Registro feito sob liminar ainda aguarda análise da Justiça Eleitoral; empresário tem condenações até 2032
Brasília – O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) registrou neste sábado (15/8), às 18h51, a candidatura do empresário e coach Pablo Marçal à Presidência da República, pouco antes do prazo final para o registro das candidaturas às eleições de 2026. A movimentação ocorreu após Marçal obter uma decisão liminar favorável da Justiça Eleitoral que o autorizou a voltar a integrar oficialmente a legenda, pela qual disputou a Prefeitura de São Paulo em 2024. O registro, porém, aparece no sistema como “aguardando julgamento” e ainda depende de análise da Justiça Eleitoral para ser considerado apto, uma vez que o empresário está inelegível até 2032 em razão de condenações por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha municipal de 2024.
A mudança na composição da chapa ocorreu de última hora. Até sexta-feira (14/8), Leonardo Avalanche, presidente nacional do PRTB, era o candidato da legenda à Presidência e chegou a figurar na pesquisa Genial/Quaest divulgada naquele dia. Avalanche havia sido escolhido em convenção nacional do partido, realizada no fim de julho em Goiânia, para encabeçar a chapa presidencial, em uma candidatura inédita para o dirigente, que assumiu a presidência da sigla em fevereiro de 2024 e coordenou a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo naquele ano.
Segundo nota divulgada pelo PRTB, Avalanche passou as semanas seguintes articulando internamente uma mudança que recolocasse Marçal na disputa. “Recuperamos o partido quando tentaram tirá-lo de nós”, afirmou Avalanche, segundo a nota. O presidente da legenda declarou ainda que o partido conseguiu, com a decisão liminar, apresentar novamente Marçal como candidato à Presidência, classificando o movimento como uma construção feita nos bastidores, na qual ele optou por trocar o protagonismo de candidato a presidente pela posição de vice na chapa.
A situação jurídica e o obstáculo da inelegibilidade
Apesar do registro, a situação jurídica de Marçal ainda representa um entrave à candidatura. O empresário foi condenado pela Justiça Eleitoral em processos relacionados à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024 e está inelegível por oito anos, até 2032. Em uma das ações, foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em decisão que fixou a inelegibilidade. Um consulta à Justiça aponta que Marçal acumula pelo menos três condenações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), incluindo o caso do chamado “campeonato de cortes”, prática pela qual promovia cortes de conteúdos para impulsionar sua campanha nas redes sociais, caracterizada pela Justiça como uso indevido dos meios de comunicação para alterar o teor ou a repercussão da propaganda eleitoral.
Em 5/8, o TRE-SP rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário e manteve a inelegibilidade até 2032, decisão que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário recorre das condenações. É importante destacar que a liminar obtida agora trata exclusivamente da filiação partidária e não elimina as condenações que resultaram na inelegibilidade. Por isso, o registro feito pelo PRTB ainda precisará ser analisado pela Justiça Eleitoral, e, para que seja aprovado, Marçal teria de reverter ou suspender a decisão que o tornou inelegível.
O patrimônio declarado
Na declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marçal informou possuir um patrimônio de R$ 7,418 bilhões. A maior parte do valor está concentrada em aplicações financeiras, sendo que ele indicou R$ 6,791 bilhões em uma aplicação de renda fixa, na modalidade RDB/CDB do Itaú. Entre os demais bens declarados estão um terreno em Santana de Parnaíba (SP), avaliado em R$ 490 milhões, uma participação de R$ 80 milhões na Aviation Participações e outra de R$ 19,8 milhões na Marçal Holding. O empresário também declarou uma participação societária adicional, no valor de R$ 9,2 milhões, além de fundos de investimento e outras aplicações financeiras. Para efeito de comparação, o candidato a vice na chapa, Leonardo Avalanche, declarou patrimônio de R$ 495 milhões. Apenas o vice tem o dobro do patrimônio do escritor Augusto Cury, até então, o candidato mais rico do pleito, mas nada que se compra aos R$ 7,4 bilhões de Marçal, o único bilionário da lista.
Brechas na legislação e risco de acusação de tumulto
A movimentação do PRTB recoloca Marçal no centro do debate eleitoral de 2026, mesmo diante do quadro jurídico desfavorável. O empresário, que já havia sinalizado intenção de disputar o pleito e chegou a ser filiado ao União Brasil, agora retorna ao partido que o projetou nacionalmente em 2024. A estratégia, segundo especialistas ouvidos pela imprensa, permite a Marçal ganhar tempo até a análise definitiva do TSE sobre o registro, mantendo o nome em evidência no cenário político. A candidatura, contudo, enfrenta o desafio concreto da inelegibilidade, que depende de decisão judicial para ser superada. O caso também expõe as tensões internas do PRTB, que em poucas semanas trocou seu cabeça de chapa para acomodar o retorno do empresário, e levanta questionamentos sobre a viabilidade jurídica e a sustentação eleitoral de uma candidatura registrada sob liminar, mas ainda pendente de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.
A candidatura de Marçal, registrada sob liminar e com o empresário ainda inelegível até 2032, transforma o PRTB em um dos protagonistas do noticiário eleitoral de 2026, mas o desfecho da disputa dependerá da análise da Justiça Eleitoral sobre um registro que, até o momento, permanece formalmente pendente de julgamento.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
