O Brasil lembra, esta semana, do Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que transcorreu em 18 de maio, uma data importantíssima para conscientizar a sociedade sobre uma obrigação que é de todos: a proteção daqueles que são mais vulneráveis.
Há 13 anos, em 2009, as denúncias feitas pelo bispo emérito do Marajó, Dom José Luis Azcona, sobre os muitos casos de violação dos direitos das crianças naquele arquipélago, que me levaram a propor, na Assembleia Legislativa, a realização, entre 2009 e 2010, da CPI da Pedofilia, da qual também fui o relator.
As investigações feitas pela CPI, ao longo de 12 meses de trabalho, puxaram o fio de um grande novelo, que revelaram 36 mil casos notificados de abusos de crianças entre 2005 e 2009, no Pará, o que permite supor que nesse período, houve mais de 100 mil casos desse tipo de violação dos direitos das crianças e adolescentes no Estado, já que a subnotificação costuma ser de um para cada quatro ou cinco casos que ficam nas sombras.
Um dado alarmante revelado pela CPI é que cerca de 20% dos casos têm como vítimas crianças de zero a seis anos de idade. E mais, 75% do total desses crimes são cometidos por pessoas da família ou próximas delas, o que dificulta as denúncias e as investigações, sobretudo quando envolvem pessoas poderosas, que nunca seriam descobertas.
Foi graças à CPI e à pressão da opinião pública que pudemos condenar vereadores, deputados e empresários pelo abuso de crianças, o que pode ser constatado nos números: de 2005 a 2010, foram apenas 17 condenações por esse crime no Pará. Em 2010, após a CPI, houve um salto para 93 condenações em um único ano.
Ou seja, ao menos por um período, a cortina de impunidade foi levantada, a polícia e a Justiça agiram para investigar e punir muitos dos culpados por esse crime hediondo, talvez o mais hediondo, entre tantos que envergonha os brasileiros. Infelizmente, o que se vê hoje em dia é um aumento dos indicadores de abuso e exploração de crianças.
Por exemplo, em 2021, houve 2.785 casos de estupro no Pará, incluindo de vulneráveis, o que indica uma média de 91 casos para cada 100 mil habitantes naquele ano, enquanto a média nacional é de 72 para cada 100 mil.
Ainda hoje, há preconceito contra a educação sexual e a orientação que faz com que crianças denunciem seus abusadores. Nesse ponto, a escola deve ser uma referência e um porto seguro para essas vítimas. A educação é fundamental para que ultrapassemos o estágio de barbárie que leva a esse tipo de violação.
No entanto, as famílias e as comunidades em geral devem estar envolvidas nesse processo de conscientização, para que não se considere natural situações escandalosas como a das crianças do Marajó que são levadas a abordar as balsas para trocar o corpo por mercadorias, que podem ser óleo diesel ou mesmo um simples pacote de biscoito, uma situação revoltante.
Para combater esse quadro precisamos fortalecer a rede de proteção que existe em nosso país, formada pelos conselhos tutelares, os centros de referência em assistência social (Cras), o Ministéiro Público, a Defensoria Pública, as polícias e o Judiciário, para que se cumpra o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Constituição, em seu artigo 227, que estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, os direitos das crianças e dos adolescentes.
