O promotor militar Armando Brasil está preparando recurso contra a decisão da Justiça Militar, que ontem absolveu dois militares envolvidos na chacina de 11 pessoas no Guamá. “A decisão contrariou as provas técnicas contidas nos autos do processo e nas investigações. As fotos, armas e munição militar, além de testemunhos e imagens de câmeras, não foram levados em conta. Havia provas mais do que suficientes para condenação”, afirmou Brasil ao Ver-o-Fato.
Por outro lado, cabe agora à corregedoria da Polícia Militar apurar a conduta dos militares no caso e aplicar, se entender, as medidas cabíveis, que podem até redundar em exclusão da tropa de todos os PMs acusados. Outro fato, comentado após o julgamento, é que se os militares ficaram mais de 1 ano e dois meses presos, para depois ser absolvidos, estaria caracterizado suposto abuso de autoridade.
No final do julgamento, dos quatro policiais militares acusados pelos crimes de peculato por uso de armamento e munição da PM e reunião para cometimento de violência, ambos previstos no Código Penal Militar, dois foram condenados e dois foram absolvidos pela justiça militar. O Conselho Permanente de Justiça do Estado foi presidido pelo juiz Lucas do Carmo de Jesus. Os cabos Pedro Josemar Nogueira da Silva e Leonardo Fernandes Lima foram condenados a quatro anos de reclusão em regime aberto.
O juiz determinou a expedição do alvará de soltura para os dois, que ainda estavam presos. Eles não foram expulsos da Polícia Militar. Já os policiais militares José Maria da Silva Noronha e Wellington Almeida Oliveira foram absolvidos.
O promotor de justiça militar, Armando Brasil, sustentou em uma hora a acusação e pediu a condenação dos quatro policias pelos crimes de peculato e de reunião para cometimento de violência. De acordo com a acusação, os crimes praticados pelos militares foram o de reunir para planejar a ação criminosa, usando armamento da corporação para executar as vítimas no Vanda’s Bar, na Passagem Jambu, no Bairro do Guamá.
A ação resultou na execução de 11 pessoas, seis delas do sexo feminino, e uma tentativa de homicídio, envolvendo o único sobrevivente no episódio. A chacina ocorreu na tarde do dia 19 de maio do ano passado, dentro do bar. Na ocasião, vários homens armados, encapuzados surpreenderam os presentes com vários disparos com armamento de uso exclusivo da PM.
Segundo a polícia, uma festa ocorria no bar quando os atiradores chegaram em uma moto e três carros, disparando contra as vítimas. Além dos militares, quatro civis foram denunciados como partícipes do crime. Todos eles também respondem pelos 11 homicídios e uma tentativa, ambos qualificados, perante à 1ª Vara do Júri de Belém.
A exceção de um deles, todos os demais estão recorrendo em instância superior contra a decisão de pronúncia que os levará ao Tribunal do Júri Popular, formado por sete servidores de diferentes órgãos escolhidos no começo do júri.
Além dos policiais também respondem pelos crimes os civis Ian Novic Correa Rodrigues, Edivaldo dos Santos Santana e Jonatan Albuquerque Marinho.
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