Diante da onda de ataques e ameaças a escolas nos últimos meses no Brasil, a Comissão de Infância e Adolescência colocou em pauta projeto de 2019 que aumenta a pena para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta (PL 4788/19) define que as punições para esse tipo de crime previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal serão aplicadas em dobro.
Embora todos os presentes na reunião em que o texto seria votado tenham defendido o aumento de penas para crimes contra menores, a maioria considerou necessário mais tempo para entender a proposta. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou que o texto altera 22 tipos penais e, por isso, requer mais análise antes da aprovação.
“Sou a favor, eu acabei de contar que eu tenho um projeto igual, no que diz respeito à associação criminosa. Mas assim, a gente tem que ter a consciência de que somos o parlamento brasileiro, a gente muda a vida das pessoas. Eu não tenho coragem de votar 22 tipos penais assim, porque isso é a vida das pessoas, gente. Você imagina que o sujeito vai preso. E também não adianta, a gente aumenta a pena, não muda a progressão de regime, o sujeito vai lá na audiência de custódia e, se o juiz gostar da cara dele, ele volta.”
Para Laura Carneiro, mais importante até que aumentar a punição é acabar com a progressão de penas para quem comete crimes contra crianças e adolescentes. Como forma de produzir um projeto mais consistente, a deputada sugeriu, inclusive, que a comissão pesquise se existem outros projetos que tratam do mesmo tema para serem incluídos no texto a ser votado.
Também para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), maior punição para os crimes contra menores é realmente necessário, principalmente no contexto atual. No entanto, a parlamentar defende que somente punição não resolve o problema. Benedita considera fundamental investir também em prevenção, com medidas como campanhas de conscientização, treinamento de profissionais que lidam com crianças e adolescentes e fortalecimento do sistema de proteção.
Diante da demanda por mais tempo para debater o texto, o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), decidiu criar um grupo de trabalho para aperfeiçoar a proposta. De acordo com Fernando Rodolfo, que também preside a comissão, o projeto será votado até a próxima semana.
“Houve aí somente uma consideração em relação à dosimetria da pena que nós vamos aplicar, então, a gente decidiu formar um grupo de trabalho, e, na próxima semana, vamos pautar e aprovar o projeto.”
Dentre os delitos que terão pena aplicada em dobro, caso o projeto seja aprovado, estão, além de crimes sexuais, associação criminosa com participação de criança ou adolescente e venda ou fornecimento, mesmo gratuito, a criança ou adolescente de arma e munição ou explosivo. (Rádio Câmara)
