• Sobre
  • Anúncios
  • Contato
  • Bodybuilding Insight
Ver-o-Fato
Advertisement
  • Home
  • Notícias
  • Coisas de casa
  • Ação Política
  • Publicidade Legal
  • Anúncios
  • Mais…
    • Colunas
    • Política
    • Esporte
    • Polícia
    • Defesa do Consumidor
    • Economia
    • Para o mundo ver
    • Meio Ambiente
    • Mistério & Inexplicável
    • Saúde
    • Cultura
    • Entretenimento
    • Famosos
    • Comportamento
    • Empregos
    • Turismo
    • Cidades
    • Poder
    • Educação
    • Viralizou
    • Brasil
    • Publieditorial
No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Coisas de casa
  • Ação Política
  • Publicidade Legal
  • Anúncios
  • Mais…
    • Colunas
    • Política
    • Esporte
    • Polícia
    • Defesa do Consumidor
    • Economia
    • Para o mundo ver
    • Meio Ambiente
    • Mistério & Inexplicável
    • Saúde
    • Cultura
    • Entretenimento
    • Famosos
    • Comportamento
    • Empregos
    • Turismo
    • Cidades
    • Poder
    • Educação
    • Viralizou
    • Brasil
    • Publieditorial
No Result
View All Result
Ver-o-Fato
No Result
View All Result
Home Atualidades

Projeto de lei das fake news é retrocesso digital, acusam entidades de economia na Internet

Redação por Redação
30/10/2021
in Atualidades
CompartilharTwitter

O PL das Fake News, como ficou conhecido o Projeto de Lei 2.630/20, foi aprovado há mais de um ano no Senado. Agora, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou uma versão modificada na Câmara dos Deputados. As associações da economia digital entendem que a finalidade da medida é nobre e tem preocupações legítimas, porém, ela subestima o valor da participação multissetorial no debate e, da forma como proposto, pode ter efeitos contrários, pois dificulta o combate às fake news ao propor a rastreabilidade para serviços de mensageria, burocratizar e encarecer a moderação, colocando em risco direitos fundamentais e a própria capacidade de inovação e desenvolvimento econômico no ambiente online.

Em manifesto, as entidades destacam alguns pontos de atenção, em especial, relacionados ao combate à desinformação, à liberdade de expressão, à privacidade, à proteção de dados pessoais, à segurança online, à inovação e à liberdade econômica.

As associações destacam 7 (sete) pontos de atenção sobre o PL:

1 − Equipara Equivocadamente Plataformas e Tecnologias Díspares e Impede o Acesso à Informação (Art. 1º): o texto é subjetivo com relação à definição conceitual de provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, abrindo possibilidades de interpretações diversas sobre o tema. Erra ao impor às redes sociais, às aplicações de mensageria e às plataformas de vídeo as mesmas obrigações, ignorando que são ferramentas completamente distintas. Portanto, o texto proposto vai na direção contrária ao objetivo que anuncia, de combate à disseminação de informações falsas, pois pode resultar na redução do acesso a fontes diversas de informação disponível na web;

2 − Deixa o Ambiente Online Mais Perigoso (Art. 15): prevê diversas obrigações que geram risco à segurança ao engessar a remoção de conteúdo nocivo. A burocratização da atuação dos provedores imposta pelo PL torna as plataformas em uma Corte Online, o que pode gerar a perpetuação de conteúdos nocivos como os de fake news relacionadas à pandemia da Covid-19, de desinformação sobre o sistema eleitoral ou as instituições políticas brasileiras, de discurso de ódio relacionado a gênero ou de graves violações de direitos de crianças e adolescentes;

3 − Cria Barreiras à Publicidade Online (Arts. 16 a 20): representa um forte retrocesso ao desincentivar os anúncios digitais ao exigir informações excessivamente detalhistas dos anunciantes, que não são exigidas em nenhum outro ambiente publicitário e não contribuem concretamente ao combate às fake news. A publicidade digital ajuda a financiar muitos dos serviços inovadores e gratuitos oferecidos pelas empresas de tecnologia;

4 − Reduz a Diversidade de Notícias nas Plataformas Online (Art. 38): altera a sistemática da legislação autoral sem o devido debate e sem tratar do tema com a necessária clareza e minúcia. Na prática, a exigência generalista de que provedores de aplicação remunerem os autores pelo conteúdo utilizado pode obrigar as plataformas a remunerar conteúdo duvidoso, incentivando a circulação de informação nociva;

5 − Divulga Informações Sensíveis Desproporcionalmente (Arts. 9º e 18): sob o pretexto de promover maior transparência sobre as práticas de moderação de conteúdo, de impulsionamento de conteúdos e de publicidade nas redes sociais, o texto exige a disponibilização de uma quantidade excessiva de informações;

6 − Estimula a Coleta Indiscriminada de Dados e a Exposição dos Titulares (Arts. 13 e 39): a proposta acaba incentivando a coleta ampla e desproporcional de dados pessoais para além do necessário ao funcionamento do serviço, em claro descompasso com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (princípio da necessidade) e em todas as normas e melhores práticas internacionais. Na prática, a proposta põe em xeque as salvaguardas processuais existentes para assegurar a proteção de dados pessoais, a privacidade e os segredos de negócio;

7 − Desestimula o Acesso de Novos Players, Inclusive Estrangeiros (Art. 37): o texto obriga agentes econômicos a possuírem representação legal no Brasil, acarretando aumento de custos e de barreiras de acesso, fechando o Brasil para todos os benefícios decorrentes da existência de uma economia globalizada e prejudicando o cidadão comum. Dada à natureza mutável da internet e o constante surgimento de novas plataformas e aplicações, é essencial que a legislação não impeça os usuários brasileiros de acessar serviços inovadores de startups estrangeiras, que poderão não reunir recursos para atender a essa exigência.

O manifestado é assinado pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), a Abstartups – Associação Brasileira de Startups, a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, a ABO2O – Associação Brasileira Online to Offline, a ALAI – Associação Latino-Americana de Internet, a AMOBITEC – Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, a ASSESPRO – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, a Dínamo e a IAB Brasil.

O manifesto completo pode ser acessado neste link.

Sobre a camara-e.net – Fundada em 2001, a camara-e.net é a principal entidade brasileira multissetorial da América Latina e de maior representatividade da economia digital no País, formando consenso no setor perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais, e promovendo o desenvolvimento dos negócios online no Brasil. Em seu quadro de associados, a camara-e.net conta com os mais importantes players do comércio eletrônico, entre eles empresas de infraestrutura, mídias sociais, chaves públicas, meios de pagamento, seguros e e-banking.

Tags: acusam entidadescontrárioDestaquemanifestoPl das fake newsretrocesso digital
Previous Post

BELÉM- Assaltos afugentam motoristas por aplicativo do Conjunto Jardim Sevilha: ouça o relato

Next Post

Pandemia inibe Círio de Nazaré, em Pirabas: procissões serão em carreatas, hoje e amanhã

Redação

Redação

Related Posts

Praias de Outeiro registram lixo e caos no transporte durante domingo de férias
Atualidades

Praias de Outeiro registram lixo e caos no transporte durante domingo de férias

14/07/2025

As praias de Outeiro, em Belém, registraram grande movimento neste domingo (13), atraindo centenas de visitantes em busca de lazer...

Vídeo: Princípio de incêndio em barraca na Feira do Barreiro causa apreensão entre feirantes
Atualidades

Vídeo: Princípio de incêndio em barraca na Feira do Barreiro causa apreensão entre feirantes

14/07/2025

Neste sábado (12), o que parecia ser mais uma tarde comum na tradicional Feira do Barreiro, em Belém, quase terminou...

BELÉM – Justiça proíbe pais de escravizar os próprios filhos em loja
Atualidades

BELÉM – Justiça proíbe pais de escravizar os próprios filhos em loja

12/07/2025

Uma importante decisão judicial foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Belém, ao acolher pedido de tutela de urgência...

MPF recomenda que UFPA adote cotas raciais na pós-graduação
Atualidades

MPF recomenda que UFPA adote cotas raciais na pós-graduação

12/07/2025

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) implemente, no prazo de até seis meses,...

Juiz do Pará é alvo de pedido de investigação no CNJ por decisões “em série
Atualidades

Juiz do Pará é alvo de pedido de investigação no CNJ por decisões “em série

11/07/2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode abrir uma nova investigação contra o juiz Roberto Andrés Itzcovich, da 4ª Vara...

Bragança: Jovem morre após cair de moto ao passar por lombada – Vídeo
Atualidades

Bragança: Jovem morre após cair de moto ao passar por lombada – Vídeo

11/07/2025

Vanessa Silva, de 22 anos, morreu após um acidente de motocicleta ocorrido na madrugada desta quinta-feira (11), em Bragança, no...

EXCLUSIVO – Tribunal federal manda devolver carro de médico, sobrinho de ex-prefeito de Belém
Atualidades

EXCLUSIVO – Tribunal federal manda devolver carro de médico, sobrinho de ex-prefeito de Belém

10/07/2025

Decisão unânime da 4ª Turma do TRF-1 também estipula prazos para perícias e devolução de bens apreendidos. Caso investiga desvio...

Linha de Tiro debate tarifaço de Trump, emendas, IOF e censura, hoje à noite, ao vivo
Atualidades

Linha de Tiro debate tarifaço de Trump, emendas, IOF e censura, hoje à noite, ao vivo

10/07/2025

O programa Linha de Tiro, exibido ao vivo nesta quinta-feira, 10, às 20 horas, pelas plataformas digitais do portal Ver-o-Fato,...

BELÉM – Bairro do Marco padece sem luz: a omissão criminosa da Equatorial
Atualidades

BELÉM – Bairro do Marco padece sem luz: a omissão criminosa da Equatorial

09/07/2025

O portal Ver-o-Fato, procurado por vários consumidores prejudicados, anuncia que vai acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o...

Ex-Governador Simão Jatene reage a inquérito e denuncia ‘armação política’
Atualidades

Ex-Governador Simão Jatene reage a inquérito e denuncia ‘armação política’

08/07/2025

Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, ex-mandatário refuta imputações e vê tentativa de desqualificação O ex-governador Simão Jatene (sem...

Next Post
Pandemia inibe Círio de Nazaré, em Pirabas: procissões serão em carreatas, hoje e amanhã

Pandemia inibe Círio de Nazaré, em Pirabas: procissões serão em carreatas, hoje e amanhã

Redes Sociais

  • 28.3k Followers

Recentes

GURUPÁ – QuadriFest 2025 sagra “Maçã do Amor” como grande campeã; vídeo

GURUPÁ – QuadriFest 2025 sagra “Maçã do Amor” como grande campeã; vídeo

14/07/2025
Caso Marília Mendonça: Como fica a fortuna e quem fica com a guarda do filho – Vídeo

Caso Marília Mendonça: Como fica a fortuna e quem fica com a guarda do filho – Vídeo

14/07/2025
Mulher que revelou traições do marido abre o jogo sobre reconciliação

Mulher que revelou traições do marido abre o jogo sobre reconciliação

14/07/2025
Mulher recusa deixar prostituição e é esfaqueada em motel

Mulher recusa deixar prostituição e é esfaqueada em motel

14/07/2025
Ver-o-Fato

Todos os direitos reservados © 2019 VER-O-FATO

Navegação

  • Sobre
  • Anúncios
  • Contato
  • Bodybuilding Insight

Redes Sociais

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Atualidades
  • Empregos
  • Anúncios
  • Mais…
    • Colunas
    • Ação Política
    • Cidades
    • Política
    • Educação
    • Poder
    • Saúde
    • Viralizou
    • Cultura
    • Entretenimento
    • Famosos
    • Mundo
    • Economia
    • Esporte
    • Mistério & Inexplicável
    • Polícia
    • Ciência & Tecnologia
    • Meio Ambiente
    • Defesa do Consumidor
    • Cultura & Eventos
    • Publieditorial

Todos os direitos reservados © 2019 VER-O-FATO