Parlamentar prevê maior crescimento econômico nacional com a implementação de política de exploração estratégica dos novos recursos naturais
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) é um dos coautores do projeto de lei nº 2780, apresentado em 2024 para instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionado ontem (16/9) à tarde. “A nossa iniciativa abre importante porta para maior desenvolvimento econômico em diversas áreas com base em novas vocações naturais no Brasil, sem descuidar do aspecto ambiental e social”, observou o parlamentar.
A proposição, que une seis deputados de quatro Estados, estabelece diretrizes para a exploração e a industrialização de minerais apontados como estratégicos para o País, também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
Considerado inovador e centralizado no potencial brasileiro das novas matrizes de exploração, o projeto cria uma política específica para minerais considerados críticos e estratégicos, desenvolvendo medidas relacionadas à pesquisa, extração, processamento e industrialização dos recursos no Brasil.
Em particular, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos terá entre suas responsabilidades acompanhar e propor medidas alusivas à política para o segmento. O PL, apresentado em julho de 2024, recebeu aprovação do Congresso Nacional e foi sancionado ontem.
Os minerais críticos e estratégicos, que têm o Brasil como uma das principais fontes em escala global, são utilizados em setores como energia, tecnologia e indústria. A política que acaba de ser sancionada terá como foco ampliar fases de processamento e industrialização no território nacional, além da própria extração mineral.
