O Ministério Público Federal (MPF) e diversos movimentos sociais do Pará solicitaram uma reunião com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) para o próximo dia 25 (segunda-feira), com o objetivo de tentar uma conciliação para que os direitos das comunidades tradicionais e do campo não sejam violados por um projeto do governo do Estado, que substitui o ensino médio regular no campo por uma modalidade de ensino a distância (EaD).
Recentemente, o MPF, com o apoio do Ministério Público do Estado do Pará, ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a implementação do Sistema de Educação Interativo (SEI), instituído pelo governo Helder Barbalho, sem ouvir pais, alunos e comunidades envolvidas.
Para o fiscal da lei, o SEI é uma tentativa de substituir o ensino médio regular no campo por uma modalidade de Ensino a Distância (EaD). Movimentos sociais que representam as comunidades do campo, das águas e da floresta consideram que o SEI está sendo implantado de forma autoritária, sem a devida consulta prévia às comunidades.
Segundo essas representações, a formatação do projeto ignora hábitos, costumes e tradições das comunidades, que poderão ter sua cultura gradativamente extinta pela falta da preservação de seus vínculos. Além disso, o Ministério Público aponta que o projeto do SEI não cumpriu a legislação sobre transparência e ignorou estratégia prevista no Plano Estadual de Educação, transferindo indevidamente responsabilidades aos municípios para oferta do ensino médio, sem análise do impacto nos planejamentos municipais.
O MPF registra também na ação, que o SEI não tem estratégia de educação inclusiva para pessoas com deficiência, e que o Estado do Pará descumpriu a regra do concurso público ao implantar o sistema. Representantes das comunidades, cujos direitos estão sendo violados pela implementação do SEI, alegam que centenas de alunos ficarão sem aulas por falta de internet e apontam outros problemas pontuais que surgirão com a substituição do ensino médio presencial no campo pelo EaD e que deveriam ter sido expostos caso houvesse consulta pública anterior.
Eles questionam, além da violação dos direitos à consulta prévia, também à educação pluriétnica e multicultural, ao respeito à diversidade de identidades no meio rural, e às diretrizes para a educação quilombola e de comunidades ribeirinhas e extrativistas.
