A prefeitura de Garrafão do Norte, no nordeste do Pará, atendeu a medidas recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e deixou de utilizar área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá para depósito de lixo. Essa informação foi comprovada pela prefeitura em relatório divulgado pelo MPF, ontem, 26.
A recomendação foi emitida em novembro de 2021. Na época, o município respondeu que iria segui-la, mas denúncias recebidas pelo MPF indicaram que a prefeitura prosseguiu com o despejo irregular de lixo.
O MPF então entrou com ação na Justiça Federal, no mês seguinte, pedindo ordem judicial para paralisação imediata do despejo de lixo no local.
Comprovações – Neste mês de maio de 2022, a prefeitura elaborou relatório, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), em que atesta o cumprimento das medidas recomendadas.
Segundo o documento, que contém registros fotográficos, visita técnica constatou que houve a remoção dos resíduos depositados e que não há indícios de novos despejos no local.
O relatório também aponta a nova localização da área de despejo de resíduos sólidos do município. A distância entre o limite da TI e o novo depósito de resíduos da prefeitura é de mais de dois quilômetros.
Outra recomendação acatada – Este ano o MPF recebeu resposta positiva a outra recomendação enviada pelo MPF a um município do nordeste paraense no final do ano passado.
A prefeitura de Paragominas informou ao MPF que providenciou o atendimento de recomendação para a regularização dos sistemas anti-incêndio de escolas públicas do município, tendo iniciado levantamentos orçamentários para a compra de equipamentos para as unidades de ensino.
O MPF também foi informado pela prefeitura que o município estabeleceu parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Pará para a execução do projeto Bombeiro na Escola, uma proposta para adoção de práticas preventivas de combate a incêndios e outras emergências nas escolas.
Também foi registrado pela prefeitura planejamento de mobilização dos gestores escolares para formação de brigadistas, a partir de capacitação teórica e prática a ser ministrada pelo Corpo de Bombeiros.
O MPF segue com inquérito aberto sobre o tema para acompanhar a efetivação das atividades previstas pela prefeitura. Fonte: Ascom do MPF no Pará.
