O radicalismo político de extrema esquerda no Brasil, que frequentemente desafia os limites da legalidade – exatamente como faz também a extrema direita -, mais uma vez avança sobre o direito de propriedade, desta vez com a complacência do estado, ou do município. Nenhum veículo da velha imprensa publicou essa informação, mas o Ver-o-Fato a traz para suscitar o debate nestes tempos eleitorais em que vale tudo para tentar conquistar corações, mentes e leitores desinformados.
Na madrugada do último dia 9 de agosto, aproximadamente 80 famílias, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), invadiram um prédio localizado no centro de Belém. A notícia foi publicada no dia 20 pelo jornal “A Verdade”, ligado aos “trabalhadores na luta pelo socialismo”.
Na fachada do prédio, localizado na Travessa Dr.Moraes, 53, entre as avenidas Nazaré e Braz de Aguiar, os invasores colocaram frases como ” Aqui acaba a escravidão do aluguel”, ou ” Enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito”, ou ainda “Paz entre nós, guerra aos senhores”.
O imóvel, alegadamente desocupado há cerca de uma década, tornou-se palco de uma ocupação que levanta preocupações sobre o respeito ao direito de propriedade em um país que, supostamente, deveria ser guiado pelo Estado de Direito.
O prédio invadido foi transformado na “Ocupação Chico Mendes,” uma homenagem ao líder popular assassinado em 1988, em Xapuri, no Acre. Chico Mendes foi conhecido por sua luta pela reforma agrária e pelos direitos dos povos da Amazônia, mas o uso de seu nome para justificar a ocupação de uma propriedade privada no centro urbano de Belém levanta questões sobre a apropriação simbólica de sua luta em contextos que fogem da realidade agrária que ele defendia.
O MLB justifica a invasão com o argumento de que o imóvel não cumpria sua “função social” e que a ocupação era uma forma de combater as desigualdades sociais que marcam a cidade de Belém, onde mais de 83 mil famílias vivem sem moradia. A cidade, marcada por uma disparidade acentuada entre ricos e pobres, torna-se palco para movimentos como este, que utilizam a ocupação como principal forma de luta.
Após a invasão, as primeiras ações do grupo incluíram a criação de uma cozinha comunitária para combater a fome, a organização de uma creche para as crianças e a promoção de debates políticos. As assembleias realizadas resultaram na eleição de comissões de trabalho, refletindo uma estrutura organizacional que, na prática, desafia a ordem jurídica vigente.
Segunda invasão
Enquanto os ocupantes celebram a conquista de um espaço, transformando o que consideram um sonho da classe trabalhadora em realidade, a questão fundamental do respeito à propriedade privada permanece em segundo plano. Passados quase três anos desde a reintegração de posse da Ocupação Dandara dos Palmares, um novo imóvel no centro de Belém agora se torna o símbolo da luta de classes promovida pelo MLB.
Está em xeque a capacidade do estado brasileiro de equilibrar as demandas sociais com o respeito às leis de propriedade. A complacência das autoridades em lidar com tais situações pode ser vista como um enfraquecimento do Estado de Direito, onde o direito à propriedade é esmagado por ações radicais.
Essa realidade gera insegurança jurídica, desestimulando investimentos e colocando em risco o desenvolvimento econômico e social da região. Enquanto a ocupação é celebrada como um triunfo pelos invasores, para muitos, ela representa uma derrota da ordem legal e do respeito à propriedade privada, elementos essenciais para qualquer sociedade que se pretenda justa e democrática.
O local da invasão: Travessa Dr. Moraes, 53, entre as avenidas Nazaré e Braz de Aguiar, no bairro de Nazaré
