Em um desdobramento aguardado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-auxiliares do governo de Jair Bolsonaro (PL), apontados como “gerentes” de um suposto plano golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A informação, publicada pelo Estadão, reforça a gravidade das acusações e marca mais um capítulo na apuração de uma tentativa de ruptura democrática no Brasil. Os réus agora responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A votação, conduzida pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, transformou em réus nomes como Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF), Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretores do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor da Presidência), Coronel Marcelo Costa Câmara (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e General Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral).
Segundo a PGR, Vasques, Alencar e Oliveira teriam manipulado a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para favorecer Bolsonaro nas eleições de 2022, com operações que dificultavam o voto no Nordeste, reduto eleitoral de Lula (PT). A denúncia também aponta que Fernandes e Câmara coordenaram o “Plano Punhal Verde e Amarelo”, um esquema de monitoramento e neutralização violenta de autoridades, enquanto Martins elaborou uma minuta de decreto para medidas golpistas, incluindo a prisão de ministros do STF e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Alexandre de Moraes, conforme destacado pelo Estadão, foi enfático: “Não é possível negar que houve, em 8 de janeiro de 2023, uma tentativa de golpe de estado. A materialidade é extremamente clara”. Ele reforçou que a minuta do golpe “passou de mão em mão, chegando ao presidente da República”. Cármen Lúcia, por sua vez, classificou as acusações como “graves” e criticou: “Não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo”.
A decisão, que apenas verifica a existência de “justa causa” para abrir o processo, não julga o mérito, que será analisado após a fase de instrução, com testemunhas e novas provas.
