Fachin, Zanin, Dias Toffoli, Moraes e André Mendonça acompanharam o voto do relator Flávio Dino para confirmar decisão que gerou insatisfação entre parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF)começa a decidir nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0.
Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, ele chegou a citar o mito do voo de Ícaro ao justificar a suspensão das emendas impositivas. O ministro também destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.
“A busca por conciliação deve prosseguir, mormente em se cuidando de um sistema normativo que vem sendo praticado nos últimos anos”, escreveu. Ele também registrou que, a depender do resultado dos “diálogos institucionais”, a decisão poderá ser reavaliada.
A indicação se refere às reuniões da comissão técnica montada por Dino para o integral cumprimento da decisão do STF que derrubou o orçamento secreto e proibiu qualquer prática similar. A missão do grupo é centralizar os dados sobre as emendas, após o Congresso e o Executivo relatarem “limitações” nas informações que dispõem sobre os repasses.
O mesmo Dino determinou à Controladoria Geral da União (CGU) que auditasse os municípios que mais receberam emendas parlamentares, por habitante, nos anos de 2020 a 2023. Cruzando dados orçamentários e do Censo de 2022, o Estadão chegou à lista de municípios que deverão ser analisados pela CGU. Concentradas em Roraima, no Amapá e em Tocantins, as cidades são base eleitoral do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; e dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR), entre outros.
A Câmara chegou a afirmar que “não tem como colaborar” com os dados dos “patrocinadores” das emendas de comissão, por exemplo. A expectativa da comissão é a de que, em março, seja lançada uma primeira versão do painel com todos os dados sobre o orçamento secreto.
A maior parte do voto de Dino reproduz a decisão em que ele suspendeu todas as emendas impositivas até que o Congresso dê transparência às mesmas. Neste despacho, o ministro ressaltou, por exemplo, as matérias jornalísticas sobre o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, ressaltando que elas representam “sinais amarelos a alertar os condutores do tráfego no mundo institucional”.
Segundo o relator, também foram acesos “semáforos amarelos” nos Tribunais, no Ministério Publico, nas Polícias, nas Cortes de Contas, com a multiplicação de procedimentos investigativos ou sancionatórios acerca da execução de emendas impositivas, inclusive as Pix, modelo também revelado pelo Estadão. Batizadas com esse nome em referência ao sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, as emendas Pix são uma forma de manejar as emendas individuais e permitem a destinação direta de recursos federais a Estados e municípios sem controle e fiscalização.
Os ministros votam em uma sessão extraordinária que terá duração de 24 horas. Eles registram os votos na plataforma online sem debate presencial ou por videoconferência.
Foi o próprio Dino quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário. Uma decisão colegiada tem mais peso, especialmente no caso, que gerou forte insatisfação no Congresso. Em um recado para o ministro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a destinação das emendas não pode ser alternada por decisões monocráticas.
Câmara dos Deputados e Senado Federal alegam que não dispõem de meios para rastrear os beneficiários do dinheiro na forma requisitada pelo ministro. Especialistas afirmam que Congresso tem dever constitucional de prestar contas sobre emendas. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
