A Polícia Civil apreendeu 250 tubos de linhas enceradas, conhecidas como linha chilena, durante a operação “Linha Segura”, ocorrida nesta quinta-feira, 11. A ação visou combater a comercialização ilegal desse material em oito pontos de venda na Grande Belém, uma prática que constitui crime conforme o artigo 278 do Código Penal Brasileiro (CPB).
A linha chilena, utilizada para empinar pipas, é extremamente perigosa por ser revestida com uma mistura de vidro moído e cola, o que pode causar graves ferimentos. Esse material representa um risco significativo para a população, especialmente motociclistas e pedestres, que podem sofrer cortes profundos e fatais. Animais e aves também são frequentemente vítimas dessas linhas.
“Esta operação reitera nosso compromisso em proteger a saúde e a segurança da comunidade. Operações como ‘Linha Segura’ são fundamentais para coibir a comercialização ilegal dessa substância e prevenir tragédias”, afirmou o delegado-geral Walter Resende.
As apreensões ocorreram em três dos oito pontos fiscalizados, onde a venda do produto ilegal foi confirmada. Além das apreensões, os agentes lavraram três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s). O delegado Yuri Vilanova, da Delegacia do Consumidor (DECON), destacou a importância da conscientização sobre os riscos do uso da linha chilena.
“Deflagramos a operação em pontos onde há grande comercialização desse material, especialmente durante as férias escolares. Esta substância é muito perigosa e causa diversos acidentes. Continuaremos realizando ações para coibir esse tipo de venda e contamos com a ajuda da população para que denunciem, garantindo o sigilo”, disse Vilanova.
De acordo com a Lei Estadual Nº 9597, sancionada em 2022, é proibido o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas de vidro moído, como cerol e linha chilena. O descumprimento acarreta multa de R$50 para pessoas físicas, com os pais ou responsáveis respondendo por menores de idade infratores. Estabelecimentos flagrados comercializando linha cortante serão multados em R$ 5.000 e poderão responder por crimes contra a saúde pública e as relações de consumo.
A população é incentivada a denunciar a venda e o uso da linha chilena através do Disque-Denúncia (181), contribuindo para a segurança de todos.
