Programa será anunciado em 12 de maio e reúne quatro eixos estruturantes baseados no PL Antifacção
Brasília – O governo federal prepara para a próxima terça-feira (12) o lançamento do Plano de Combate ao Crime Organizado, concebido após reunião no dia 4 de maio, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
A iniciativa reúne quatro eixos estruturantes, baseados no recém-aprovado PL Antifacção, e se apoia em um pacote de financiamento que soma R$ 1,1 bilhão do orçamento federal e R$ 10 bilhões em crédito via BNDES, com o objetivo declarado de fortalecer ações federais e estaduais de enfrentamento ao crime organizado.
A iniciativa surge após um atraso acumulado de cerca de três anos e sob a pressão direta de pesquisas que apontam a percepção generalizada de que o governo federal tem reagido de forma tardia, fragmentada e insuficiente diante do avanço do crime organizado.
O Palácio do Planalto estruturou o plano como resposta direta à crescente centralidade da segurança pública no debate eleitoral de 2026. A medida foi discutida na semana passada entre o presidente Lula e o ministro Wellington César, reunião que consolidou quatro pilares estratégicos que nortearão a política federal de combate a organizações criminosas.
O lançamento do pacote anticrime será apresentado com a assinatura de um decreto presidencial e a divulgação de quatro regulamentações derivadas do PL Antifacção, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Os quatro eixos do plano
Os quatro eixos centrais da política preveem a asfixia financeira das organizações criminosas; o aumento da segurança nos presídios; maior taxa de elucidação de homicídios e combate ao tráfico de armas, explosivos e munições.
Cada um deles é apresentado como peça complementar de uma estratégia nacional de reorganização do enfrentamento criminal, integrando ações de inteligência, repressão qualificada e articulação federativa.
Financiamento e execução
O plano contará com R$ 1,1 bilhão do orçamento federal e uma linha adicional de R$ 10 bilhões oferecida a estados por meio do Fundo de Investimento de Infraestrutura Social (FIIS), operado pelo BNDES. Os recursos poderão fortalecer ações em andamento, previstos nos programas:
?? Território Seguro;
?? Celular Seguro, e programas de enfrentamento à violência de gênero, incluindo políticas antifeminicídio.
Durante a apresentação da quarta fase da Operação Compliance Zero, em 16 de abril, o ministro Wellington César já havia antecipado que o governo preparava um programa de alcance nacional contra o crime organizado.
Abordagem sobre crimes financeiros e infiltração em setores formais
Declarações do secretário nacional Francisco Lucas, afirmaram que o plano atuará para “atacar o andar de cima”, em referência à atuação de facções na lavagem de dinheiro e em esquemas financeiros sofisticados.
Ele citou investigações envolvendo o Banco Master e estruturas de infiltração associadas ao PCC, enfatizando que o plano prevê “investigação qualificada sobre movimentações financeiras de alto impacto”.
Cooperação internacional
Na quinta-feira (7), o presidente Lula teve agenda com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir cooperação no combate ao crime transnacional. A informação aparece vinculada ao acordo bilateral recentemente firmado entre os dois países para intensificar ações contra tráfico de armas e drogas.
O anúncio desse acordo ocorreu no momento em que setores do governo Trump discutiam a possibilidade de classificar facções brasileiras como organizações terroristas, o que ampliaria os mecanismos formais de cooperação e vigilância internacional.
Atrasado
Embora o governo apresente um plano com eixos delineados, financiamento expressivo e articulação federativa, centrado em temas de alta visibilidade pública — como segurança prisional, repressão financeira e combate ao tráfico de armas — críticos afirmam que a iniciativa surge revestida de oportunismo político e marcada por finalidade essencialmente eleitoral.
As ações são integradas a estratégias internacionais e a operações já existentes, sugerindo continuidade institucional associada a novas diretrizes normativas.
A ênfase na asfixia financeira e na cooperação internacional — especialmente diante das discussões sobre possíveis classificações de facções como grupos terroristas por parte dos EUA — indica que o governo busca reforçar instrumentos de inteligência e coordenação transfronteiriça.
No âmbito interno, o plano aparece como uma das principais “bandeiras de segurança pública” do governo federal para 2026, integrando a agenda política do presidente Lula em um ano eleitoral e respondendo tardiamente a uma das maiores demandas da população.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
