Grupo de trabalho estuda novas funcionalidades
Brasília – O Banco Central (BC) divulgou na segunda-feira (10), o Relatório de Gestão do Pix 2023–2025, documento que traça o balanço dos últimos anos do sistema de pagamentos instantâneos e projeta uma série de mudanças em diferentes estágios de maturidade. Entre as novidades em estudo estão o pagamento por aproximação em ambiente offline, a internacionalização do Pix, a cobrança híbrida que une boleto e QR Code e medidas para coibir ofensas no campo de mensagens das transações. O relatório chega em um momento em que o Pix se consolidou como principal meio de pagamento do país, mas também enfrenta desafios de segurança, regulação e expansão de fronteiras.
Campo de mensagens na mira do regulador
O ponto mais sensível da agenda apresentada pelo BC é a avaliação de medidas para conter o uso inadequado do campo de mensagens do Pix. Segundo o documento, um grupo de trabalho discute “alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento e da boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do Pix”.
O órgão reconhece que o espaço, originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre a transação, tem sido desvirtuado em algumas situações, servindo como “veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.
A constatação revela um efeito colateral pouco discutido da popularização do instrumento. O Pix, que nasceu para simplificar e baratear transferências, passou a ser usado também como canal de assédio, já que o campo de mensagens permite ao remetente enviar texto junto com valores simbólicos, muitas vezes de um centavo, como forma de constranger ou intimidar o destinatário. O grupo de trabalho, que reúne representantes de serviços de pagamento, de conectividade e de entidades da sociedade civil, deve subsidiar a decisão do BC, que informou que instituirá “se julgar necessário” as medidas regulamentares adequadas. Ainda não há prazo nem detalhamento sobre o formato dessas regras.
Cobrança híbrida e Pix offline
Entre as funcionalidades em desenvolvimento, o BC destaca a regulamentação da cobrança híbrida, que permite que um mesmo documento de cobrança seja quitado por boleto, por meio do código de barras, ou por Pix, por meio do QR Code, a partir de um único documento físico ou eletrônico. A modalidade já é disponibilizada por alguns agentes do mercado e tem como objetivo simplificar a cobrança para empresas e dar mais flexibilidade ao pagador, mantendo uma experiência padronizada em todo o mercado.
Outra frente em estudo é a possibilidade de transações Pix por aproximação mesmo sem conexão à internet por parte do pagador. O BC avalia um modelo baseado na tecnologia NFC, que inclui celulares, cartões, tags, pulseiras e relógios inteligentes, além de, futuramente, cartões com chip. A medida ampliaria o alcance do sistema em regiões com conectividade instável e reduziria a dependência da infraestrutura de dados no momento do pagamento.
Aprimoramentos no Pix Automático
Lançado em 16 de junho de 2025, o Pix Automático, que permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviço, também entrou na agenda de melhorias. O relatório prevê o uso por contas-salário, substituindo o débito em conta em transações interbancárias, a possibilidade de pagamento parcial de cobranças, novas regras para a alteração da recorrência, o uso em situações sem periodicidade previamente fixa e a portabilidade de autorizações entre instituições financeiras, tanto para quem paga quanto para quem recebe. As mudanças buscam ampliar a flexibilidade da ferramenta e consolidá-la como alternativa ao débito automático e aos boletos.
Regulação de intermediários e combate a fraudes
O BC sinalizou ainda a intenção de regulamentar melhor as empresas que intermedeiam pagamentos Pix, como alguns marketplaces e agentes de coleta. As mudanças pretendem “reforçar a transparência, a rastreabilidade das operações, a visibilidade dos beneficiários finais dos recursos e as responsabilidades dos agentes envolvidos”. O objetivo declarado é reduzir riscos operacionais, de crédito e de integridade, “inclusive no que se refere à prevenção de fraudes e à lavagem de dinheiro”.
A preocupação com a segurança não é nova. Em fevereiro de 2026, entraram em vigor novas regras de segurança do Pix definidas pelo BC, com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida, e especialistas estimam que as mudanças podem reduzir em até 40% os golpes considerados mais comuns. O endurecimento da regulação de intermediários soma-se a esse esforço, ao fechar brechas usadas por fraudadores em cadeias de pagamento menos transparentes.
Split tributário e duplicatas escriturais
Com a reforma tributária em curso, o Pix deverá incorporar mecanismos de split payment tributário — literalmente “pagamento dividido” — mecanismo de cobrança e recolhimento de tributos que divide, no momento do pagamento, o valor total da transação entre o vendedor e o fisco., que permitem a retenção automática dos tributos devidos por meio da integração de informações entre os participantes da cadeia e a Receita Federal. O foco, segundo o BC, é ampliar a transparência para os pagadores quanto à composição dos tributos pagos e simplificar o recolhimento desses valores.
O relatório também prevê a integração do Pix ao novo sistema de duplicatas escriturais, títulos que representam uma venda a prazo entre empresas. Hoje, quando uma empresa vende produtos ou serviços a outra com prazo de pagamento, é possível emitir uma duplicata, que pode ser usada para obter antecipação de recebíveis em bancos ou com investidores. Com a emissão de duplicatas pagáveis via QR Code do Pix, o BC espera acelerar e modernizar a liquidação desses títulos, agregando liquidez imediata, conciliação automática em tempo real, redução de custos bancários e maior segurança jurídica ao ecossistema de crédito entre empresas, sem perder a rastreabilidade do registro digital.
Pix como garantia de crédito
Outra frente em desenvolvimento é uma solução que permita o uso de fluxos futuros de Pix como instrumento de apoio ao crédito. A proposta é que empresas utilizem recebíveis futuros de pagamentos instantâneos como garantia em operações de financiamento, ampliando o acesso ao crédito e potencialmente reduzindo juros para negócios que recebem grande volume de pagamentos. A medida pode ter impacto relevante sobre pequenos e médios empreendedores, que historicamente enfrentam dificuldade de acesso a linhas de crédito com condições favoráveis.
Internacionalização do Pix
A aposta mais ambiciosa do relatório, porém, é a internacionalização do Pix. O BC acompanha modelos de transações internacionais já implementados pelos agentes privados, em parceria com instituições estrangeiras, tanto para brasileiros em outros países quanto para não residentes a partir de aplicativos de instituições de fora. O órgão avalia a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos de outras jurisdições, tanto por meio de interligações bilaterais quanto pela participação em hubs multilaterais.
Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com a disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos. Segundo o BC, a interligação de sistemas de pagamentos instantâneos “tem o potencial de diminuir as tarifas, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência de transações transfronteiriças”. A iniciativa posiciona o Pix como referência global em pagamentos instantâneos, mas também impõe desafios regulatórios, de combate à lavagem de dinheiro e de interoperabilidade entre sistemas com regras distintas.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
