Manifestação indica que liberdade dos investigados pode afetar apurações sobre descontos irregulares a aposentados
Brasília – A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que mantenha as prisões preventivas do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e dos ex-diretores Virgílio Antônio Ribeiro e André Paulo Fidélis, detidos no âmbito da Operação Sem Desconto, sob suspeita de participação no esquema de propinas ligado ao desvio de valores de aposentadorias por meio de descontos associados à entidade CONAFER.
A manifestação enviada ao Supremo, assinada pelo vice-procurador-geral da República, sustenta que não houve alteração no cenário fático que justificasse qualquer flexibilização das prisões preventivas decretadas contra os ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social. “Tais medidas cautelares permanecem necessárias para assegurar a ordem pública e o regular andamento das investigações referentes ao suposto esquema de desvios em aposentadorias”, diz trecho do pedido.
O caso tem origem na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que identificou irregularidades em descontos aplicados nos benefícios de aposentados vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
Os ex-gestores do INSS são suspeitos de receber pagamentos indevidos para facilitar a manutenção e expansão desse mecanismo de cobrança, gerando prejuízos diretos a beneficiários da Previdência Social.
A primeira prisão ocorreu em novembro, quando a Polícia Federal deteve Stefanutto e outros dirigentes com base em indícios levantados durante as fases anteriores da investigação.
Ao STF, a PGR argumentou que “permanecem íntegros os fundamentos que ensejaram a custódia cautelar”, sustentando que a liberdade dos investigados poderia comprometer a coleta de provas ou influenciar testemunhas.
A defesa de Stefanutto apresentou petição à Corte negando qualquer envolvimento em crimes e solicitando a revogação da prisão preventiva. Segundo os advogados, não há elementos suficientes para justificar a manutenção da medida extrema e inexistiria risco concreto para o processo caso o ex-presidente fosse solto.
Além desse pedido específico, o processo em análise integra um conjunto de pelo menos 16 solicitações de soltura pendentes de apreciação pelo ministro André Mendonça, todas relacionadas ao mesmo conjunto de investigações. A análise das demandas ocorre em ritmo contínuo, mas sem previsão para decisão final.
Riscos
O pedido da PGR para que o STF mantenha a custódia dos ex-dirigentes do INSS reforça a avaliação da Procuradoria de que o esquema investigado pela Operação Sem Desconto permanece como risco para o andamento das apurações.
As manifestações das defesas e a multiplicidade de pedidos pendentes apontam para um litígio judicial complexo, ainda em desenvolvimento, cuja solução depende exclusivamente de decisão do ministro André Mendonça. O tema permanece relevante por envolver suspeitas de irregularidades em benefícios previdenciários e por mobilizar tanto órgãos de investigação quanto o Supremo Tribunal Federal.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
