♦️Com 31 mandados de busca e apreensão, nova ofensiva busca garantir a devolução de bilhões de reais subtraídos de aposentadorias e pensões
Brasília – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alvos são associações que estavam fora do radas das autoridades.
A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, cumpre 31 mandados de busca e apreensão e oito ordens de monitoramento eletrônico em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal.
O foco principal da ofensiva é estancar a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, uma prática criminosa que, segundo as investigações, já resultou no desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões dos segurados.
Alvos são associações que ainda não haviam sido investigadas
O aprofundamento das investigações revelou a atuação de três grupos distintos de associações, com bases operacionais localizadas em São Paulo, Brasília e Garanhuns, no estado de Pernambuco.
Entre as entidades que se tornaram alvo desta nova etapa estão a Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, Andapp, Aasap, Unibap, Abenprev e Abapen.
As apurações indicam que essas organizações firmavam acordos de cooperação técnica com o INSS, mas não possuíam qualquer capacidade real de fornecer os serviços prometidos aos filiados, tais como planos de saúde, acesso a academias ou assistência jurídica.
A dinâmica do esquema apelidado na mídia como a “Farra do INSS”, baseava-se na inserção de cobranças associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários sem o consentimento prévio destes.
Muitos aposentados e pensionistas apenas tomavam conhecimento de que haviam sido filiados a essas instituições ao consultarem seus extratos de pagamento e notarem a redução em seus rendimentos mensais.
Dados complementares da CGU corroboram a gravidade da situação, apontando que, em amostragens anteriores, mais de 70% dos descontos analisados não possuíam documentação hábil que autorizasse os débitos.
Nesta fase atual, as autoridades concentram seus esforços na repressão aos crimes contra a administração pública, estelionato previdenciário, além da ocultação e destruição de patrimônio.
Os investigadores identificaram que alguns dos alvos da operação estavam tentando se desfazer de bens de forma acelerada, em uma manobra clara para evitar o bloqueio judicial.
Diante desse cenário, as medidas cautelares expedidas pelo ministro André Mendonça buscam, fundamentalmente, a preservação do patrimônio dos investigados, garantindo que existam recursos disponíveis para o futuro ressarcimento das centenas de milhares de vítimas lesadas pelo esquema.
O impacto dessas fraudes na vida dos segurados é severo, uma vez que atinge diretamente a subsistência de uma parcela vulnerável da população. A atuação firme do STF, aliada ao trabalho de inteligência da PF e da CGU, demonstra uma tentativa de frear a continuidade delitiva que persistia mesmo após as primeiras denúncias.
Em desdobramentos anteriores da mesma operação, o STF já havia determinado prisões preventivas e outras medidas restritivas para conter a sangria nos cofres públicos e na renda dos idosos, evidenciando a complexidade e a capilaridade das organizações criminosas envolvidas.
A nova fase da Operação Sem Desconto evidencia a vulnerabilidade histórica do sistema de controle de descontos do INSS e marca um esforço coordenado do Estado para desmantelar associações de fachada.
O bloqueio de bens e o monitoramento eletrônico dos suspeitos sinalizam uma mudança de paradigma, priorizando não apenas a punição dos responsáveis, mas a recuperação dos R$ 6,3 bilhões desviados.
O desfecho dessas investigações será crucial para restabelecer a segurança financeira dos aposentados e forçar uma reestruturação nos mecanismos de fiscalização de acordos de cooperação técnica no âmbito previdenciário.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
