Estatal avança na nova fronteira exploratória da Foz do Amazonas com autorização do Ibama, em meio a questionamentos ambientais do MPF sobre a perfuração na costa do Amapá, com potencial de geração de meio milhão de postos formais de emprego e R$ 175 bilhões no PIB
Brasília – Após a Petrobras anunciar a descoberta de indícios de petróleo no poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, em águas ultraprofundas da costa do Amapá, a estatal projeta investir US$ 2,5 bilhões na perfuração de 15 poços na Margem Equatorial entre 2026 e 2030, numa aposta estratégica que reacende o embate entre a segurança energética defendida pelo governo e os alertas ambientais de órgãos de controle.
A estatal, que obteve a licença de operação do Ibama em outubro de 2025 após quase cinco anos de trâmite, vê na região uma nova fronteira exploratória capaz de garantir o abastecimento do país nas próximas décadas, enquanto o Ministério Público Federal e entidades ambientais contestam na Justiça os riscos de explorar uma das áreas mais sensíveis do litoral brasileiro.
A nova fronteira exploratória
Segundo a página oficial de “novas fronteiras” da Petrobras, a Margem Equatorial integra as novas fronteiras exploratórias brasileiras e reúne estudos voltados à avaliação de seu potencial de produção de energia. A região se estende entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, abrangendo também Pará, Maranhão, Piauí e Ceará, e concentra cinco bacias sedimentares, que são a Foz do Amazonas, a Pará-Maranhão, a Barreirinhas, a Ceará e a Potiguar.
A estatal destaca que já perfurou mais de 700 poços na área e que a estimativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta para um volume superior a 30 bilhões de barris de petróleo, o que desperta o interesse não apenas da indústria brasileira, mas também do mercado internacional de óleo e gás.
A companhia sustenta que a materialização desse potencial depende do avanço de estudos, licenciamentos e projetos aplicáveis, e que a atuação na região aproveita a experiência acumulada em mais de 70 anos de operações em águas profundas e ultraprofundas, incluindo as bacias de Campos e Sergipe-Alagoas e o pré-sal. No plano institucional, a Petrobras argumenta que a nova fronteira reúne possibilidades de geração de empregos, aumento de arrecadação e desenvolvimento regional e nacional, posicionando a Margem Equatorial como peça central da estratégia de transição energética, uma vez que, nas palavras da própria estatal, “o petróleo que será consumido em 2050 ainda precisa ser descoberto”.
O longo caminho do licenciamento
O histórico do licenciamento do bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, a cerca de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas e 175 quilômetros da costa, foi marcado por idas e vindas entre a Petrobras e o Ibama. Em abril de 2024, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu audiência pública sobre o potencial energético da região, na qual o então presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, esclareceu que o tempo de resposta a acidentes na área foi considerado longo, enquanto a Petrobras defendeu que ofereceu à bacia o dobro de recursos para evitar tragédias ambientais.
A pressão se intensificou em outubro de 2025, quando o Ministério Público Federal recomendou que o Ibama não concedesse a licença de operação à estatal para a exploração na Foz do Amazonas. Apesar da recomendação, o órgão ambiental emitiu, em 20 de outubro de 2025, a licença de operação para a perfuração do poço exploratório, encerrando uma jornada de quase cinco anos, na qual a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais.
A presidente da companhia, Magda Chambriard, classificou o aval como uma “conquista da sociedade brasileira”, enquanto o licenciamento se tornava questão central no governo Lula, sobretudo após descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname evidenciarem o potencial exploratório da Margem Equatorial.
A perfuração do poço Morpho e o vazamento
Com a licença em mãos, a Petrobras iniciou em outubro de 2025 a perfuração do poço Morpho, conduzida pela sonda NS-42, da Foresea, em lâmina d’água de 2.887 metros, com previsão de cinco meses de atividade. A operação, porém, foi interrompida em 4 de janeiro de 2026, após a identificação de perda de fluido de perfuração em linhas auxiliares do riser.
A estatal confirmou um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido sintético a 175 quilômetros da costa do Amapá, episódio que levou o MPF a entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender os efeitos da licença ambiental, contestando a decisão da Justiça Federal no Amapá que negou a paralisação das atividades.
O episódio reacendeu as críticas de ambientalistas e de parte da comunidade científica, que apontam a região como uma das mais sensíveis do país, próxima de manguezais e de rotas migratórias de aves.
A Petrobras, por sua vez, sustenta que adota procedimentos de segurança, responsabilidade operacional e controle ambiental, e que mantém projetos socioambientais na região, como o Aves Migratórias do Nordeste, que monitora aves costeiras no Ceará e no Rio Grande do Norte, o Mangues da Amazônia, voltado à conservação de manguezais em Reservas Extrativistas Marinhas do Pará, e o Floresta de Valor, que gera renda para mais de dois milhões de pessoas.
A descoberta de petróleo e a ofensiva política
Em 14 de agosto de 2026, a Petrobras anunciou a identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho, localizado a cerca de 180 quilômetros da costa do Amapá, em águas profundas da Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A companhia informou que as perfurações exploratórias continuariam para avaliar se a extração é viável em escala comercial, e a presidente Magda Chambriard detalhou a descoberta durante visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Oiapoque, no Amapá, três dias após o anúncio.
A comitiva presidencial reuniu nomes de peso da política nacional, entre eles o governador do Amapá, Clécio Luís, do União Brasil, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, gesto que evidenciou o peso político atribuído à nova fronteira.
Na ocasião, a Petrobras informou que deveria concluir a perfuração do poço pioneiro em cerca de 20 dias, e a estatal protocolou junto ao Ibama o pedido de licença para perfurar mais três poços na Foz do Amazonas, após a descoberta de indícios de petróleo no bloco 59.
A ofensiva avançou em setembro de 2026, quando o presidente do Ibama, Jair Schmitt, formalizou, em 3 de setembro, a autorização para a Petrobras dar continuidade às atividades de pesquisa na costa do Amapá, permitindo a perfuração de três novos poços na Bacia da Foz do Amazonas, dentro da área da Margem Equatorial.
A retomada da perfuração do poço Morpho, prevista para a semana seguinte, abriu caminho para os poços contingentes Manga, Crotalus e a extensão do Morpho, com o objetivo de confirmar a viabilidade comercial da jazida.
Resultados das pesquisas: tamanho e viabilidade comercial ainda em avaliação
As informações mais recentes sobre as pesquisas da Petrobras na costa do Amapá indicam que a descoberta no poço Morpho, embora celebrada como um marco exploratório, ainda está em estágio inicial e não tem tamanho nem viabilidade comercial confirmados.
A estatal atravessou 2.886 metros de lâmina d’água e perfurou até 7.081 metros de profundidade para encontrar os hidrocarbonetos, majoritariamente compostos por petróleo e gás, em um poço situado a 175 quilômetros da costa de Oiapoque e a quase 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A presidente da companhia, Magda Chambriard, foi explícita sobre a incerteza que cerca a descoberta. “Tem petróleo e descoberta, a gente ainda não sabe quanto, mas estamos extremamente otimistas com o que estamos encontrando aqui”, afirmou a executiva. A fala sintetiza o estágio atual das pesquisas, que seguem em fase de avaliação para dimensionar o volume da reserva e verificar se a extração é economicamente viável.
Especialistas receberam o anúncio com cautela. A presença de hidrocarbonetos ainda não indica viabilidade comercial de petróleo nem o volume dos reservatórios, e o achado não é considerado comercial até que novos dados sejam obtidos. A própria Petrobras prevê continuar os trabalhos no poço por até 20 dias e planeja perfurar mais oito poços na região para entender o potencial da área, sendo três deles já autorizados pelo Ibama (Manga, Crotalus e Morpho Extensão) e cinco em áreas adjacentes.
No primeiro poço perfurado pela estatal no Amapá, foi encontrado petróleo de alta qualidade. Caso os resultados confirmem a viabilidade comercial dos poços, a produção pode começar em até sete anos, abrindo uma nova fronteira energética.
No plano de mercado, a descoberta já gerou projeções de valorização da Petrobras, que, segundo o Itaú BBA, poderia saltar de cerca de R$ 632 bilhões para R$ 811 bilhões até o fim de 2026, caso se confirme a projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de existência de 5,7 bilhões de barris na região.
Há, portanto, uma divergência relevante entre as estimativas. Enquanto a ANP projeta mais de 30 bilhões de barris de potencial para toda a Margem Equatorial, a EPE estima 5,7 bilhões de barris para a Bacia da Foz do Amazonas, e nenhum dos dois números corresponde a reservas confirmadas, que dependem da conclusão das perfurações exploratórias. As informações mais recentes e confiáveis indicam que o otimismo da estatal, reforçado pela comparação do presidente Lula com um “novo pré-sal”, ainda não se traduziu em dados definitivos sobre o tamanho e a viabilidade comercial da jazida.
Política energética, equilíbrio fiscal e a agenda ambiental brasileira
A aposta da Petrobras na Margem Equatorial carrega implicações diretas para a política energética, o equilíbrio fiscal e a agenda ambiental brasileira. Do ponto de vista econômico, o Plano de Negócios 2026-2030 prevê investimentos de US$ 2,5 bilhões na região nos próximos cinco anos, com a perfuração de 15 poços, o que a estatal projeta como motor de geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento regional, sobretudo em estados do Norte e do Nordeste historicamente dependentes de transferências federais. A presidente da companhia chegou a afirmar que a produção de petróleo na Margem Equatorial poderá começar até 2033, caso as etapas seguintes sejam cumpridas.
No plano político, a região se consolidou como um dos principais eixos da estratégia do governo Lula para a segurança energética, aproximando o Palácio do Planalto de lideranças locais e do Congresso, como demonstrou a presença de Alcolumbre na comitiva ao Amapá. Ao mesmo tempo, o tema segue sob escrutínio do Ministério Público Federal, que já pediu à Justiça Federal a suspensão da Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa final do licenciamento ambiental para a perfuração no bloco FZA-M-59, conduzida pelo Ibama, e que contesta judicialmente a licença após o vazamento registrado no início do ano.
Meio milhão de postos formais e R$ 175 bilhões no PIB
O potencial de geração de empregos na Margem Equatorial é expressivo e, nos cenários mais otimistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoiada por informação da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), chega a quase meio milhão de postos formais e R$ 175 bilhões no PIB, com efeito especialmente forte sobre o Amapá, o Pará e o Rio Grande do Norte.
Esse potencial, porém, está condicionado à confirmação da viabilidade econômica das jazidas, ainda em pesquisa, e será decisivamente moldado por três escolhas: o volume efetivo das reservas, o nível de conteúdo local e a capacidade de a região Norte absorver e qualificar a mão de obra.
Entre o cenário de continuidade apenas exploratória e o cenário de produção plena, há uma faixa de milhares a centenas de milhares de empregos, o que torna o tema menos uma questão de “se” haverá impacto e mais uma questão de “quando”, “onde” e “em que escala” ele se concretizará.
O desfecho dessa disputa, que opõe a urgência energética defendida pela estatal à precaução ambiental exigida pelos órgãos de controle, definirá não apenas o futuro da exploração na Margem Equatorial, mas também o ritmo em que o Brasil conseguirá conciliar a expansão de sua produção de petróleo com as metas de transição energética e a preservação de um dos litorais mais sensíveis do planeta.
Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
