O legado de Pelé no futebol, esporte o qual lhe pertence a coroa de Rei, não se limita apenas aos gramados. Morto na última quinta-feira, 29, em decorrência de um câncer de cólon, o jogador deu nome a uma lei que mudou os rumos do futebol brasileiro, a Lei Pelé.
De acordo com a análise de Eduardo Carlezzo, advogado especialista em direito desportivo, sócio do Carlezzo Advogados, a lei foi vanguardista e apesar de não ser “perfeita” é o “melhor” que o futebol brasileiro poderia ter.
“A Lei Pelé teve origem em um momento em que a organização dos clubes de futebol no Brasil era precária, permeada por gestões amadoras e inadimplência generalizada. Assim, atrasos no pagamento de salários de atletas por 6, 7 ou 8 meses eram corriqueiros, sem que tivessem qualquer proteção legal”, afirmou
Inspirada em um caso “revolucionário” que aconteceu na Europa em 1995, o Caso Bosman, que foi uma sentença ditada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em uma ação movida pelo atleta belga Jean-Marc Bosman que declarou que os regulamentos das federações de futebol não poderiam limitar a livre movimentação de atletas quando o prazo do contrato de trabalho tivesse terminado. Isso significou a extinção do chamado “passe”, que era o vínculo desportivo eterno que ligava clubes e jogadores, independente do prazo do contrato de trabalho.
Na esteira deste acontecimento, a Lei Pelé, de 1998, quando o Rei do Futebol era Ministro dos Esportes do governo de FHC, entrou em vigor, foi vanguardista e corajosa ao terminar com o “passe” nas relações entre atletas e clubes brasileiros, tendo sido o primeiro país da América do Sul a tomar esse rumo e, inclusive, realizado esta modificação antes mesmo da Fifa, que só veio a reconhecer internacionalmente a extinção do passe a partir de 2001.
(AE)
