A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16) em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares e presidentes de partidos na Justiça.
A proposta foi aprovada por 353 votos favoráveis e 134 contrários. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios para aprovação do texto. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno e depois seguirá para o Senado.
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Caso o texto passe, a Câmara e o Senado devem deliberar, em votação secreta e com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.
Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.
Entre os 17 deputados paraenses, 15 votaram a favor da proposta, incluindo os dois parlamentares petistas, que se uniram a oposição e foram contrários a orientação do próprio partido. Confira os 15 paraenses que votaram favoravelmente:
Airton Faleiro (PT)
Alessandra Haber (MDB)
Andréia Siqueira (MDB)
Antônio Doido (MDB)
Cláudio Mariano (UNIÃO)
Delegado Caveira (PL)
Dilvanda Faro (PT)
Éder Mauro (PL)
Henderson Pinto (MDB)
Joaquim Passarinho (PL)
José Priante (MDB)
Keniston Braga (MDB)
Olival Marques (MDB)
Raimundo Santos (PSD)
Renilce Nicodemos (MDB)
Apenas o deputado Júnior Ferrari (PSD) votou contra e a deputada Elcione Barbalho (MDB) estava ausente.
