A promotora de justiça Francys Galhardo do Vale denunciou ao juízo da Comarca de Parauapebas o delegado da Polícia Civil daquele município, Gabriel Henrique Alves Costa e o amigo dele, Fábio Sales, acusados de distribuírem irregularmente medicamentos para pacientes suspeitos de contaminação pelo coronavírus.
De acordo com notícia de fato anexa ao processo, no dia 17 de maio último, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Parauapebas que os denunciados Gabriel Costa, delegado de Polícia Civil e Fábio Sales, juntamente com um homem de prenome Emerson estavam distribuindo irregularmente à população os medicamentos controlados Cloroquina e azitromicina, através de ação beneficente.
A notícia da ação de entrega dos medicamentos foi veiculada em redes sociais, tendo sido informado que se tratava da “Ação social amigos contra a Covid-19” e que os medicamentos mencionados seriam distribuídos na Avenida Nova Carajás, em frente ao estabelecimento comercial MG Steak House, de propriedade do delegado, conforme fotocópias constantes nos autos.
Destaca a denúncia que a dispensação dos medicamentos cloroquina e azitromicina e demais medicamentos sujeitos a controle especial, é prevista tão somente em estabelecimento devidamente registrado e com a presença de farmacêutico, conforme dispõe a Resolução – RDC n° 20, de 05 de maio de 2011 e RDC n° 351, de 20 de março de 2020.
No dia 17 de maio, diz a denúncia, a 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, requisitou ao denunciado Gabriel Costa a apresentação de informações acerca dos fatos, acompanhada das notas fiscais de compra dos medicamentos, cópias das receitas retidas e a listagem de pacientes que receberam o medicamento, tendo em vista tratar-se de doença infectocontagiosa de notificação compulsória.
O delegado informou à promotora Francys do Vale que em razão de vários amigos e de sua mulher terem sido diagnosticados com o vírus da Covid-19 e realizado tratamento com cloroquina e azitromicina, através de tratamento indicado pela médica Marina Bucar, sua esposa, e em razão da dificuldade do tratamento na rede pública, ele e amigos idealizaram um projeto social a fim de realizarem a doação dos medicamentos.
O delegado relatou que, juntamente com os demais integrantes do grupo de amigos realizaram doações em dinheiro para a compra da medicação, afirmando ter sido realizada através da empresa Felipe Borges Serviços Médicos, de propriedade do médico cardiologista Felipe Augusto.
Conforme a denúncia, em que pese o delegado ter apresentado as informações, ele não apresentou as notas fiscais de compra dos medicamentos controlados, nem cópias das receitas retidas e nem a listagem de pacientes que receberam o medicamento. Gabriel Costa apenas afirmou que as receitas médicas e a lista de pessoas beneficiadas encontram-se com o médico Felipe Augusto.
Destaca a denúncia que o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará encaminhou ofício à Promotoria de Justiça de Parauapebas, na condição de autarquia federal de regulamentação e fiscalização da profissão farmacêutica no Estado do Pará, denunciando a distribuição irregular de medicamentos realizada pelo delegado e amigos.
O CRF informou que após tomar conhecimento dos fatos notificou o delegado Gabriel Costa, Fábio Sales e Emerson sobre a irregularidade da distribuição dos remédios, mas não obteve resposta.
Para a promotora, ficou demonstrado que os denunciados, juntamente com o nacional Emerson, realizarem distribuição irregular dos medicamentos controlados à população, sem autorização da Vigilância Sanitária competente, infringindo o artigo 273, §1º-B, I e VI, do Código Penal, com pena de 10 a 15 anos de prisão e multa.
Diz o seguinte o Art. 272: Corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo, tornando-a nociva à saúde: § 1º Está sujeito à mesma pena quem vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, entrega a consumo a substância corrompida, adulterada ou falsificada.
O Ministério Público deixou de oferecer denúncia contra Emerson, tendo em vista que até o momento não foi possível realizar a qualificação dele, sendo que assim que for possível realizará o aditamento da denúncia.
Notícia divulgada em um portal de notícias de Parauapebas informa que o delegado Gabriel Costa é pré-candidato a vereador nas próximas eleições.
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