O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (MDB), foi afastado do cargo por 90 dias, por improbidade administrativa, pelo juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal daquele município da Região Carajás, no sudeste paraense. Ele foi acusado de descumprir ordens judiciais e continuar fazendo contratações para cargos comissionados.
Segundo o processo, Darci Lermen, que já havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos nas últimas eleições, mas continuava no cargo, ignorou decisões judiciais e promoveu uma farra de contratações de apadrinhados políticos para cargos de confiança, inchando a folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas.
O vice de Lermen, João do Verdurão, vai assumir o cargo enquanto durar a decisão. O vice também havia sido cassado juntamente com o prefeito por compra de votos.
O afastamento do prefeito foi requerido em ação civil pública de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público, através da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, “após as investigações constatarem graves irregularidades na contratação de temporários no município”.
O Ministério Público informou que a decisão judicial, proferida na tarde de terça-feira (8), “ressalta o prejuízo aos cofres públicos e a insistência do prefeito municipal em manter o alto índice de servidores contratados, em evidente violação aos princípios da legalidade e do concurso público”. A ação de improbidade administrativa tem o número 0807614-67.2022.8.14.0040.
Na mesma decisão, o juiz Lauro Fontes também tornou nulos todos os contratos temporários promovidos pelo município, reduzindo o quadro de contratados a 2.730 servidores e aponta uma série de ações e descumprimentos de decisões judiciais por parte de Darci Lermen.
Conforme o magistrado, as contratações teriam motivações políticas, já que se verificou um aumento do procedimento em véspera e em ano de pleito eleitoral.
Ainda segundo o processo, mais de 60% dos servidores públicos da Prefeitura de Parauapebas seriam contratados. O número de temporários subiu de 613 em janeiro de 2017, ano do primeiro mandato de Lermen, para 6.455 em 2022. Só em junho deste ano foram contratados 1.282 temporários.
Entre as irregularidades nas contrações, havia menor de idade e salários que ultrapassam o teto municipal e até de desembargadores do Tribuna de Justiça do Estado.
Somente no exercício fiscal de 2022, o total de valores remuneratórios transferidos a esses contratos irregulares poderá ultrapassar a soma de R$ 500 milhões. Ao assumir sua gestão, o atual prefeito, para essa mesma rubrica, executava despesas próximas de R$ 85 milhões por ano, segundo a sentença. Conforme levantamento feito pelo TCM e MPPA, o nível de ilegalidade na folha de pagamentos ultrapassa 1 bilhão de reais por ano.
Há casos de auxiliares administrativos recebendo R$ 5.000,00 por mês, alguns chegando a perto de R$ 7.000,00, embora o organograma dessa função permitisse uma variação remuneratória entre R$ 1.129,79 a R$ 1.755,97, observou o juiz.
Em outros casos, há pessoas ganhando abaixo do salário mínimo, enquanto 192 contratados ganham mais do que o teto, em torno de R$ 50.000,00 por mês.
Nota da prefeitura
“Sobre a decisão da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, que afastou por 90 dias o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, a prefeitura esclarece que apresentou um cronograma, que já vinha sendo cumprido com a criação do primeiro concurso público deste ano, além de outros processos seletivos previstos para 2023. Tais medidas visavam atender a substituição gradativa de contratos temporários por efetivos, sem que houvesse a interrupção e prejuízo da qualidade dos serviços prestados à comunidade.
No entanto, a decisão estabelece o desligamento imediato de todos os servidores contratados podendo, inclusive, comprometer diretamente os serviços essenciais e prioritários para a comunidade nos setores de saúde, educação, segurança pública e atendimento às políticas sociais para famílias em vulnerabilidade.
Certa de que atua com responsabilidade para o desenvolvimento do município, a gestão municipal reforça que é comprometida com a geração de emprego e renda e não medirá esforços para continuar trabalhando em benefício da população. A prefeitura informa, ainda, que atenderá ao que foi determinado pela Justiça e recorrerá da decisão”.
