O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Meier Agloflorestal, do ramo de óleo de palma, sediada no município paraense de Bonito, ao pagamento de R$ 4 milhões por danos morais coletivos. A decisão, proferida pela Sexta Turma da Corte, reconheceu a prática de assédio eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022, quando funcionários foram coagidos a votar no então presidente candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o processo, a empresa utilizou, entre outros meios, um grupo de WhatsApp corporativo para pressionar os empregados. Em uma das mensagens apresentadas como prova, a coordenadora de recursos humanos mencionava “as consequências negativas” de uma possível vitória do Partido dos Trabalhadores, sugerindo que a companhia poderia reduzir seu quadro de funcionários caso o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse o pleito, o que de fato ocorreu.
Para o advogados que atuaram no caso, a decisão do TST “possui relevância a partir do momento em que atinge seu caráter pedagógico e estabelece a presença da Justiça na proteção de direitos individuais e coletivos da classe trabalhadora, contra coações, ameaças e aliciamento eleitoral no ambiente de trabalho”.
O direito ao voto é livre e protegido pela Constituição, sendo “inviolável a liberdade de consciência e convicção política. O assédio eleitoral representa violência moral e psíquica à integridade do sujeito trabalhador e ao livre exercício de sua cidadania”.
Influência econômica e responsabilidade social
A empresa em questão é uma das maiores do país no setor de produção de óleo de palma, empregando cerca de 1,8 mil pessoas em Bonito, município de pouco mais de 16 mil habitantes.
As denúncias chegaram por meio de várias pessoas que presenciaram e sofreram constrangimento com o aliciamento e imposição para votar no candidato Jair Bolsonaro. As provas foram reunidas e apresentadas através de denuncia formal ao Ministério Público do Trabalho, que apurou o caso, constatou a grave violação e promoveu a ação que resultou na condenação.
Na manhã desta segunda-feira (10) em uma reunião realizada na empresa, um dos diretores aparentemente exaltado chama atenção de funcionários e diz que R$ 4 milhões farão falta para a empresa nesse final de ano, período em que são pagos o 13º salário e distribuição de cestas básicas, segundo o próprio. Confira:
