Pará, terra da impunidade

Arnaldo Jordy *

“O império da lei há de chegar ao coração do Pará”, clama o compositor Caetano Veloso na sua canção que faz referência às mortes em conflitos por terra ou questões ambientais em nosso Estado. Esse, no entanto, parece um sonho distante diante de tantos e repetidos crimes cometidos de forma covarde. O mais recente, o assassinato de uma família de ambientalistas, pai mãe e filha, em São Félix do Xingu, encontrados mortos a tiros no último dia 9. Zé do Lago, Márcia e Joene eram quilombolas e conhecidos pelo trabalho de repovoação dos rios da região com tartarugas e foram, provavelmente, vítimas de pistolagem.

Não é admissível que um Estado como o Pará, com 1,3 milhão de quilômetros quadrados de extensão e incontáveis riquezas naturais, seja palco de tantos conflitos sangrentos, muitos deles sem desdobramentos em termos de apuração e julgamento dos culpados, em um clima de impunidade que protege a cobiça de latifundiários sobretudo sobre as florestas, muitas vezes com a cobertura de maus policiais, como constatado no massacre de Pau D’Arco, em 2017, quando dez posseiros foram chacinados. Novo entre dez mortes em conflitos pela posse da terra ocorrem na Amazônia Legal, onde a grilagem e a insegurança jurídica que envolvem a titulação de terras garantem o ambiente para esse vale-tudo sangrento.

No Instituto de Terras do Pará, por exemplo, se fossem atentidos todos os pedidos de regularização fundiária feitos pessoas físicas ou jurídicas, o Estado teria que ter mais dois andares de terras sobrepostas, como atestaram dirigentes do Iterpa em diferentes governos.

Muitos desses crimes tem repercussão internacional, como a morte da freira norte-americana Dorothy Stang, em Anapu, no oeste do Pará, enquanto outros caem no esquecimento, como foi o caso do conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe, em Itupiranga, assassinado após denunciar a ação de milícias que agiam naquele município. Ou o covarde assassinato do advogado Mário Pinto da Silva, membro do então PPS, morto por um pistoleiro em 2017, também em São Félix do Xingu.

Cabe à sociedaade cobrar do governo do Estado a apuração desses crimes e a identificação dos culpados e à justiça, não permitir que os assassinos e os mandantes fiquem impunes, como ocorre na maioria dos casos. Não é possível que o Brasil, com uma das maiores economias do mundo, um dos maiores consumidores de tecnologia, tenha em seu interior situações degradantes de violência contra populações vulneráveis. É preciso que as instituições como o Ministério Público, a OAB e outras cobrem com veemência a identificação e punição dos mandantes, não só dos autores desse crimes.

PEDOFILIA

Depois de mais de dez anos, finalmente, será feita cumprida a sentença contra o ex-deputado Luiz Sefer, condenado a 20 anos de prisão pelo abuso sexual de uma menor de idade que trabalhava em sua casa, em um dos casos mais escandalosos desvendados pela CPI da Pedofilia na Alepa, em 2008, da qual fui autor do pedido para sua realização e relator. A CPI levantou o véu que protegia tantas pessoas importantes e mobilizou o Judiciário para punir casos de abuso. Dos 55 denunciados pela CPI, mais de 40 já foram condenados, alguns meses depois, enquanto outros, com poder econômico, conseguem adiar por anos o cumprimento da pena.