Os R$ 2 bilhões de receita do ICMS arrecadados no primeiro mês do ano atestam a eficiência do Fisco Paraense
A arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) no Estado do Pará alcançou, nos 29 primeiros dias de janeiro de 2024, a marca histórica de R$ 2 bilhões, segundo os dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os números confirmam a previsão do auditor fiscal Charles Alcântara, presidente do Sindifisco-Pará (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará), de que “o Fisco paraense está pronto para fazer de 2024 o melhor ano da história”.
“Não houve qualquer episódio sazonal ou excepcional, tampouco qualquer programa de refinanciamento ou coisa do gênero. A explicação, para além dos sinais de retomada da economia, é a excelência do trabalho do Fisco paraense, desde a alta direção ao servidor que atua nos rincões desse imenso território”, assinalou Charles Alcântara. O presidente do Sindifisco antecipou a boa performance em artigo publicado na imprensa no último dia 11 de janeiro.
Charles Alcântara disse que o principal desafio do governador Helder Barbalho, quando assumiu o cargo, em 2019, era melhorar a arrecadação tributária, requisito fundamental para o cumprimento do programa de governo. “Naquela época, a arrecadação do ICMS ainda não havia atingido a casa do R$ 1 bilhão. Hoje, apenas cinco anos depois, acabamos de bater a marca dos R$ 2 bilhões, ou seja, o dobro”, afirmou o auditor.
Em 2023, o Pará arrecadou quase R$ 21 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), cerca de R$ 2 bilhões a mais do que o valor recolhido em 2022, segundo os dados da Sefa. “Se juntarmos ao ICMS outros dois impostos estaduais – o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) –, a arrecadação de 2023 superou a casa dos R$ 22 bilhões, ou seja, um crescimento de 9% acima da inflação em relação ao ano anterior”, destacou Charles.
O desempenho da fiscalização tributária de mercadorias em trânsito, em 2023, segundo Charles Alcântara, pode ser considerado espetacular, “sobretudo pela gritante carência de pessoal nessa área, que deve ser suprida – ou minimizada – por um novo concurso público, a realizar-se em breve”. Foram efetuadas quase 22 mil apreensões: 60 apreensões por dia, durante os 365 dias do ano. “Em valores, essas apreensões importaram em R$ 255 milhões em imposto e multa, mais que o dobro dos valores registrados em 2022”, assinalou o presidente do Sindifisco.
A fiscalização de mercadorias em trânsito atua de domingo a domingo, em regime de escala, com foco direto no combate à sonegação. “Muita gente não sabe, mas, a exemplo dos serviços de urgência médica e da segurança pública, a fiscalização tributária também funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, rigorosamente todos os dias do ano”, destacou Charles Alcântara.
Antipatia e rejeição social
No artigo, Charles explicou que a antipatia pelo trabalho do Fisco decorre da rejeição social ao pagamento de impostos, resultado do senso comum semeado por agentes econômicos que, historicamente, resistem ao cumprimento de suas obrigações tributárias. “Para que sigam incólumes ao pagamento de impostos, esses agentes produziram e disseminaram uma narrativa de criminalização das coisas do Estado e da política em geral, e de sacralização dos negócios privados, de tal sorte a legitimar a sonegação como uma conduta não apenas compreensível e aceitável, como também necessária, ante a sanha arrecadatória do Estado perdulário”, afirmou Charles.
O auditor fiscal entende que o pagamento de impostos, na medida das capacidades econômicas dos contribuintes, garante a todos os cidadãos o direito a serviços públicos que corrigem as graves distorções sociais do Brasil. “A verdade é que não existe qualquer possibilidade de sequer imaginarmos uma sociedade civilizada sem o pagamento de impostos. E tanto quanto mais pessoas de uma sociedade pagarem impostos na medida de suas capacidades econômicas, tanto mais justa será essa sociedade, porque menos desigual”, disse.
Para Charles Alcantara, quanto mais efetivo for o combate à sonegação realizado pelo Fisco, mais se consolidam os ideais de uma sociedade democrática, justa e solidária. “Nesse sentido, a performance do Fisco do Pará é digna de orgulho, e merece ser comemorada, pelo que representa em mais espaço para a promoção da justiça social, pelo aumento da capacidade de investimento do Estado em benefício da população paraense”, finalizou.
