O anúncio do novo secretário de Educação do Estado, feito pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), deixou servidores da rede pública de educação indignados, uma vez que, segundo eles, Rossieli Soares da Silva, o novo indicado, já foi condenado por improbidade administrativa quando ocupava o mesmo cargo no governo do Amazonas e responde a processos em São Paulo, onde também foi secretário de Educação.
Rossieli da Silva, que é advogado e também foi ministro da Educação no governo de Michel Temer, vai substituir Elieth Braga, que acumula denúncias de irregularidades na gestão da Seduc, e que vai ser empossada na Secretaria de Planejamento e Administração em substituição a Ivaldo Ledo, que retorna ao cargo de adjunto.
“A desesperança voltou a assombrar os servidores da Seduc, que acreditavam que haveria mudanças para melhor na gestão da secretaria em 2023, com o fim da politicagem e o resgate das comunidades escolares do abandono físico e pedagógico que empurram o Estado do Pará aos piores indicadores educacionais e às piores posições nas avaliações externas nacionais”, disse ao Ver-o-Fato uma representante da comunidade escolar que terá sua identidade preservada.
Contra o novo secretário, pesa ainda decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que julgou irregular a prestação de contas do ex-secretário de Educação, referente ao exercício de 2013.
As multas e glosa ultrapassam R$ 2,2 milhões, segundo o TCE do Amazonas, “que devem ser devolvidos aos cofres pelo ex-secretário solidariamente com quatro empresas de construção e 10 profissionais de engenharia e arquitetura da secretaria, por obras em escolas estaduais, em todo o Estado, que foram pagas sem que os serviços ou parte deles tivessem sido executados”.
Algumas das impropriedades detectadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE do Amazonas, conforme destacou o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, “foram a ausência de documentos que comprovassem a efetiva execução de serviços pagos; não foram adotados procedimentos de controle interno previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo 2° da Resolução n° 27/2012 do TCE; e não houve justificativa para a insuficiência técnica do memorial de cálculo, tendo em vista a não apresentação dos projetos complementares que embasaram os cálculos de quantidades do projeto básico”.
Rossieli Soares da Silva também foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas por omissão em fornecer documentos necessários a processo investigatório do fiscal da lei.
O ex-secretário ainda foi condenado a pagar multa correspondente a dez vezes o valor de sua remuneração recebida em março de 2015, que de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi de R$ 15 mil. Outros processos contra eles por irregularidades correm na Justiça da São Paulo, apontam as denúncias encaminhadas ao Ver-o-Fato.
Sintepp se posiciona contra indicação
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Pará (Sintepp), professora Sílvia Letícia, encaminhou manifesto ao Ver-o-Fato contra a indicação do novo secretário.
Veja o manifesto do Sintepp na íntegra:
“O que está ruim pode piorar na educação do Pará. O governador Helder Barbalho anunciou a indicação do advogado Rossieli Soares, ex-ministro da Educação do presidente Temer, ex-secretário de educação de São Paulo e também do Amazonas como Secretário de Educação em nosso Estado.
O mesmo que em todas as funções anteriores foi responsável pela defesa e organização da questionada Reforma no Ensino Médio de Temer.
No Estado de São Paulo onde se viu a aplicação em larga escala do projeto de ensino médio integral, pelo então secretário de Educação indicado ao Pará, o resultado mostra retrocessos na organização e nos objetivos da formação do aluno e do trabalho dos professores, porque eliminou disciplinas escolares a partir do segundo ano do Ensino Médio, flexibilizando o currículo escolar, precarizando o trabalho dos professores que dão aulas com carga horária menor em suas disciplinas, mas com extensão de seu trabalho em outras disciplinas.
Desmontou, para isso, a carreira do magistério em SP, obrigando professores com dois vínculos a pedirem demissão e a optarem por disciplinas amplas dos itinerários formativos organizados pela secretaria. Os critérios de lotação estabelecem um ranqueamento nunca visto entre os profissionais.
A reforma do ensino médio de Rossieli em São Paulo desorganizou as escolas, que perderam autonomia pedagógica e organizativa. Penalizou trabalhadores com a suspensão de faltas abonadas. Inclusive o temporário (categoria O) que perde seu salário se alcançar 03 faltas.
E como está a escola de tempo integral no Pará e o novo ensino médio?
A implantação do novo ensino médio ainda não deu certo no Estado do Pará, porque não basta ter disciplinas aos alunos, é necessário valorizar os profissionais da escola, promover formação, valorização salarial e condições de trabalho.
As próprias escolas de tempo integral precisam oferecer o mínimo para que os alunos fiquem integralmente no espaço, que tivessem refeitório adequado, alimentação adequada e suficiente, salas de repouso aos alunos, laboratório de informática com máquinas funcionando e profissionais qualificados na área, laboratório de química, ciências, biologia, salas de arte, jogos, musica, teatro e dança, quadra de esporte coberta, e muitos outros benefícios básicos para ter uma escola de tempo integral, etc.
Mas a experiência do novo secretário de educação mostra o contrário porque prioriza ensino à distância, cadernos com conteúdos já elaborados aos professores (elaborados por empresas) desmonta o currículo obrigando professores a darem aulas fora de suas disciplinas.
Os relatos de professores de São Paulo, dirigentes da APEOESP, impressionam e afirmam que nunca este senhor, enquanto secretário de Educação, recebeu o sindicato para qualquer negociação. Ao contrário, sequer reconhecia o direito dos trabalhadores em participarem das atividades sindicais.
As experiência de seu trabalho são suficientes para repudiarmos sua indicação à Seduc/PA. Várias/os professoras/es e administrativos se posicionaram nas redes sociais contrários à sua indicação.
Fora isso, as diversas denúncias de desvios de dinheiro público, improbidade administrativa, corrupção e desmonte das escolas. Com processos judiciais no Amazonas e outros por causa de falta de licitação, superfaturamento, enfim. Não concordamos que esse tipo de político ocupe a Secretaria de Educação no Pará. São elementos suficientes que demonstram os objetivos do governador Helder Barbalho em empobrecer o ensino à população, investir no ensino à distância, no ensino precarizado, mas com o verniz de modernidade trazida por Rossieli Soares. Fora isso o governador aposta há tempos no enfraquecimento da luta da categoria, do sindicato e da educação pública no Pará”.
