Um inquérito policial militar (IPM), instaurado para apurar denúncias de acúmulo de pagamentos de policiais militares com cargos eletivos, a partir de 2020, concluiu que houve “crime de natureza militar, bem como transgressão da disciplina policial militar à luz do código de ética da Polícia Militar do Pará”.
O IPM foi encaminhado para a Corregedoria da PM, com pedido de abertura de procedimento administrativo disciplinar, “para apurar se houve conduta de má-fé por parte dos envolvidos no processo”. Os acusados são os sargentos Ênio Sérgio Monteiro Evangelista, José Antônio Silva dos Santos, Jô José da Silva, Jair Vieira Pereira e o cabo Márcio José Alves Mota. Todos são da reserva atualmente.
O promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, informou que vai aguardar a remessa dos autos à Justiça Militar para adotar as providências legais que o caso requer.
As investigações começaram para apurar denúncia protocolada na 2ª Promotoria da Justiça Militar, através de notícia de fato, contra o 2º sargento Ênio Evangelista, que foi eleito vice-prefeito de Castanhal na chapa de Paulo Titan (MDB), mas permaneceu na folha de pagamento da Polícia Militar como militar na ativa. Depois, as investigações se estenderam a todos os outros militares eleitos em 2020.
Segundo a denúncia, os militares estariam acumulando os pagamentos da PM como se estivessem no serviço ativo. ao mesmo tempo que exerciam os cargos eletivos. Ênio Evangelista prestou depoimento, mas negou as acusações.
Outro investigado, o 3º sargento José Antônio Silva dos Santos, que foi eleito vereador pelo PSC em Capanema, disse que notou em seu contracheque pagamento de indenizações, porém, ressaltou que aguardou o ajuste financeiro da PM, pois já havia repassado todas as informações e documentos necessários para providenciar sua agregação e reserva ex-offício.
Os outros três acusados negaram ter recebido qualquer quantia indenizatória da PM. O IPM não informa os cargos a que eles foram eleitos.
“Tem-se que muito embora os acusados tenham sido agregados por haverem se candidatado, com o advento da diplomação, permaneceram aguardando o ato de publicação da portaria de reserva ex-ofício, o qual é de competência do órgão previdenciário Igeprev, ficando os acusados ainda em serviço ativo. Somente no mês de julho de 2021, o Igeprev publicou as respectivas portarias, sendo encerrada a permanência dos mesmos na folha de pagamento da PMPA”, apontou o IPM.
Nesse período em que ficaram aguardando a publicação de reserva, “todos os acusados receberam vantagens de auxílio alimentação, de natureza indenizatória, a qual é paga por dia de trabalho, sendo, portanto, recebida indevidamente pelos acusados”, pontua o IPM.
