O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, nesta sexta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica para atuação conjunta na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral, da violência política de gênero e de outras práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a integridade do processo democrático durante as Eleições Gerais de 2026.
Em 2022, ano das últimas eleições presidenciais, o MPT recebeu 3.371 denúncias de assédio eleitoral, um crescimento de 1.439,7% em relação a 2018, quando foram recebidas 219.
O acordo, assinado na sede do MPT, em Belém, estabelece mecanismos de cooperação técnica, institucional e operacional entre os órgãos signatários, com foco especial na proteção dos direitos políticos da população e na garantia de um ambiente livre de intimidação, coerção ou discriminação, especialmente no contexto das relações de trabalho públicas e privadas.
Entre os principais objetivos da parceria estão a promoção de campanhas educativas sobre a liberdade do voto, o fortalecimento dos canais de denúncia, a capacitação de agentes públicos e da sociedade civil, além da disseminação de boas práticas voltadas à proteção da democracia e o intercâmbio de informações, estudos e experiências, respeitando-se as normas de proteção de dados e as atribuições constitucionais de cada órgão.
O acordo também prevê ações específicas de combate à violência política de gênero e de incentivo à participação política das mulheres e de grupos historicamente vulnerabilizados.
Com vigência de 24 meses, a cooperação abrangerá todo o ciclo das Eleições Gerais de 2026, incluindo ações de acompanhamento, avaliação e consolidação das medidas implementadas.
O instrumento foi assinado pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Hideraldo Luiz de Sousa Machado; pela presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho; pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Hugo Elias Silva Charchar; e pelo promotor de Justiça José Edvaldo Sales, representando o procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho.
O assédio eleitoral é uma prática incompatível com a ordem constitucional democrática. É caracterizado pela coação, intimidação, ameaça, constrangimento, discriminação, perseguição, promessa de vantagens ou qualquer outra forma de pressão destinada a influenciar, direcionar ou restringir a liberdade política dos cidadãos, constituindo grave violação aos direitos fundamentais, especialmente quando ocorre no ambiente de trabalho, com repercussão direta na escolha política de trabalhadores e trabalhadoras.
