O Ministério Público Eleitoral denunciou criminalmente uma eleitora acusada de danificar uma urna eletrônica durante as eleições municipais de 2020, em Viseu.
Segundo a acusação, a mulher teria arremessado o equipamento ao chão após supostamente não encontrar na tela a foto do candidato a prefeito em quem pretendia votar. O órgão sustenta que a ação causou danos ao patrimônio público e pede a condenação da denunciada.
O caso aconteceu em 15 de novembro de 2020, na Seção 143 da 14ª Zona Eleitoral, localizada na comunidade Cristal, na zona rural de Viseu. De acordo com a denúncia assinada pelo promotor eleitoral Márcio de Almeida Farias, a eleitora digitou o número do candidato e confirmou o voto, mas afirmou não ter visto a imagem do político na tela.
Após ser informada pelos mesários de que o voto já havia sido registrado e que provavelmente havia digitado o número incorreto, ela teria levantado a urna eletrônica e a lançado no chão.
A conduta é enquadrada no artigo 72, inciso III, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que prevê pena de cinco a dez anos de reclusão para quem provocar, de forma intencional, danos físicos a equipamentos utilizados pela Justiça Eleitoral.
Durante o interrogatório à polícia, a denunciada afirmou que não teve a intenção de danificar a urna. Segundo ela, ao tentar levantar o equipamento, não conseguiu sustentá-lo por causa do peso e acabou deixando-o cair.
O Ministério Público, no entanto, considera essa versão incompatível com os depoimentos das testemunhas, que relataram ter visto a mulher arremessar a urna em um ato de insatisfação.
Ao oferecer a denúncia, o promotor Márcio de Almeida Farias destacou que a medida também tem caráter educativo, reforçando a necessidade de preservar o patrimônio público e garantir a integridade do processo democrático.
O promotor ressaltou ainda que as urnas eletrônicas são equipamentos seguros e confiáveis, utilizados há décadas nas eleições brasileiras, e afirmou que danificá-las representa não apenas prejuízo ao patrimônio público, mas também uma afronta ao direito de voto e ao funcionamento do sistema eleitoral.
A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada pela apreensão da urna danificada, acompanhada de fotografias e de um laudo pericial que atestou a impossibilidade de utilização do equipamento.
Além da condenação criminal, o órgão também pediu o pagamento das custas processuais. A defesa da denunciada será intimada para apresentar resposta dentro do prazo previsto em lei.
