O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelas promotoras de Justiça Agrária, Renata Cardoso e Ione Nakamura, bem como pela coordenadora do Centro Operacional de Direitos Humanos (CAODH), Ana Cláudia Pinho, participou, na quinta-feira, 9, da reunião de apresentação do estudo “Combate à grilagem de terras em cartórios no Pará: Uma década de avanços e desafios”, lançado pela iniciativa Amazônia 2030.
A apresentação ocorreu na sede do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, em Belém, e foi promovida pelos órgãos: Amazônia 2030, Imazon e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA.
Na ocasião, os autores apresentaram os principais resultados do relatório e as recomendações direcionadas às diferentes instituições envolvidas no tema. O estudo se baseia em entender os impactos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cancelou a partir de 2010 registros de imóveis de áreas superiores a:
– 10 mil hectares e registradas no período de 16/07/1934 a 08/11/1964;
– 3 mil hectares e registradas entre 09/11/1964 e 04/10/1988;
-2,5 mil hectares e registradas a partir de 05/10/1988.
Tais imóveis precisam de autorização do Congresso Nacional para abertura da matrícula, de acordo com a Constituição Federal, assim como é possível que alguns desses cancelamentos sejam desfeitos, se os detentores dos imóveis comprovarem a legalidade da matrícula dos períodos citados, processo chamado de requalificação.
Dessa forma, entre os órgãos mencionados, o relatório pede ao Grupo de Trabalho Agrário do MPPA que acompanhe e sistematize informações sobre os pedidos de desbloqueio de matrícula, que são submetidos às promotorias agrárias e ações judiciais de cancelamento de matrículas propostas pelo MPPA e pelo governo do Estado.
Além disso, o Estudo aconselha ao MPPA, o monitoramento dos pedidos de requalificação e desbloqueio, e a análise de eventuais sobreposições em áreas que possuem conflitos de posse ou em territórios de povos e comunidades tradicionais. Com informações da Ascom do MP do Pará.
