▪︎Estado registra mais de 20 mil famílias afetadas por disputas de terras e aumento de 100% em assassinatos no campo entre 2024 e 2025
▪︎Parceria com a Vale destina 20 mil hectares para reforma agrária e consolida avanço nas políticas de acesso à terra no estado que concentra 30% do programa nacional
▪︎Marabá receberá mais de 530 moradias em novo ciclo de investimentos para assentados
Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou na quinta-feira (18), um acordo inédito com a mineradora Vale S/A que marca um novo capítulo na história da reforma agrária brasileira. A parceria destina 20 mil hectares para a criação de assentamentos que beneficiarão 640 famílias da reforma agrária, consolidando um importante avanço na promoção do acesso à terra, da justiça social e do desenvolvimento sustentável na região sudeste do estado do Pará, especificamente na área de Carajás. Estado registra mais de 20 mil famílias afetadas por disputas de terras e aumento de 100% em assassinatos no campo entre 2024 e 2025.
O anúncio foi realizado na sede da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marabá, município que emerge como um dos principais beneficiados pela iniciativa.
Serão entregues mais de 530 moradias, resultado da soma dos recursos do Crédito Instalação do Incra com as habitações viabilizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O município já contabiliza mais de R$ 135,7 milhões em recursos do Crédito Instalação, fortalecendo a infraestrutura dos assentamentos e promovendo melhores condições para as famílias da agricultura familiar.
A ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, enfatizou a urgência e a importância da medida durante o evento. Segundo ela, é inadmissível que crianças cresçam debaixo de uma lona preta enquanto suas famílias aguardam a conquista de um pedaço de terra.
A declaração reflete o compromisso do governo com a erradicação do acampamento de famílias sem-terra, uma realidade que marca a história de luta pela terra no estado que lidera, há décadas, a violência no campo no país.
A ministra contextualizou a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como resposta à luta histórica de trabalhadores do Pará que reivindicavam terra.
Ela mencionou a violência histórica contra movimentos sociais, referindo-se a massacres que marcaram a história de conflitos fundiários no estado, e ressaltou que muitas lideranças tombaram lutando pela terra ao longo da história do país.
César Aldrighi, presidente do Incra, destacou que a reforma agrária no estado do Pará é uma das prioridades do Governo Lula. Conforme suas palavras, a pauta dos trabalhadores rurais é conhecida e tem recebido atenção máxima, considerando que o Pará concentra 30% da reforma agrária do Brasil. “Esta centralidade reafirma o compromisso político com a região e com as populações historicamente marginalizadas do acesso à terra”, disseram os representantes do governo.
Marco significativo: iniciativa do acordo Vale – Governo demonstra possibilidade de conciliar interesses econômicos com responsabilidade social e inclusão de populações historicamente marginalizadas
O acordo Vale-Governo representa um marco significativo para o estado do Pará, que agora alcança a marca de 77,8 mil famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária desde 2023. Este resultado contribui para o total de 260 mil famílias beneficiadas em todo o Brasil no mesmo período, demonstrando a intensificação das políticas públicas voltadas à democratização do acesso à terra e à produção de alimentos.
Os investimentos acumulados desde 2023 revelam o volume de recursos destinados ao estado. As famílias assentadas paraenses já receberam mais de R$ 388 milhões em Crédito Instalação do Incra, sendo que mais de R$ 100 milhões foram destinados especificamente à habitação.
Agora, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Governo do Brasil ampliará esse esforço com a construção de mais mil unidades habitacionais, consolidando um novo ciclo de investimentos para o estado.
Na política de acesso à terra, o governo já entregou mais de 55,8 mil títulos, distribuídos entre 4.332 títulos definitivos da Reforma Agrária, 48.262 Contratos de Concessão de Uso e 3.236 títulos definitivos de Regularização Fundiária. Estes números reafirmam o compromisso do MDA com a segurança jurídica, a inclusão social e o desenvolvimento rural sustentável.
O Pronaf A, programa de financiamento para pequenos agricultores, já destinou R$ 456 milhões para agricultores e agricultoras paraenses, ampliando o acesso ao crédito rural.
Nos últimos quatro anos, o volume de crédito rural contratado no estado passou de R$ 2,89 bilhões para R$ 6 bilhões, representando um crescimento de 117%.
Conflitos fundiários e desafios estruturais
Apesar dos avanços significativos, o Pará permanece como epicentro de conflitos fundiários no Brasil, registrando o maior número de invasões de propriedades rurais do país. A contradição entre os recursos aplicados em políticas de reforma agrária e a persistência de ocupações ilegais revela a complexidade dos desafios estruturais que envolvem a questão agrária na região amazônica.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Brasil contabilizou 2.185 conflitos no campo durante 2024, representando o segundo maior número desde 1985, quando começou a série histórica de registros.
Desse total, o Pará concentra uma parcela significativa das ocorrências, consolidando sua posição como estado com maior incidência de invasões e ocupações ilegais de propriedades rurais.
Os números revelam que, apesar dos avanços nas políticas de assentamento, a demanda por terra continua gerando tensões sociais de elevada magnitude.
O relatório de 2024 da CPT indica que houve 872 conflitos pela terra no primeiro semestre daquele ano, com a maioria caracterizada como violências contra a ocupação e a posse, totalizando 824 ocorrências.
Esses dados demonstram que as invasões não representam apenas questões administrativas, mas envolvem confrontos diretos entre ocupantes, proprietários e forças de segurança.
No Pará, especificamente, o Tribunal de Justiça do Estado registrou que mais de 20 mil famílias são afetadas por conflitos de terras, evidenciando a escala do problema.
A violência associada aos conflitos fundiários também marca presença no estado. Conforme o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra relativo a 2025, o Pará foi cenário de um massacre no campo, com três vítimas fatais.
Este evento integra um quadro mais amplo de aumento da violência agrária no Brasil, que registrou um aumento de 100% no número de assassinatos no campo entre 2024 e 2025.
Os massacres, definidos pela CPT como eventos com mais de três mortes em uma mesma ocasião e localidade, representam a forma mais extrema de violência associada aos conflitos fundiários.
Os investimentos federais no estado, embora significativos, não conseguem acompanhar o ritmo das ocupações ilegais. O governo federal destinou R$ 6 bilhões ao Pará, com recursos concentrados em crédito rural, habitação e infraestrutura para assentamentos.
Contudo, a persistência de invasões sugere que a oferta de terras regularizadas não atende plenamente à demanda de famílias sem-terra que buscam acesso à propriedade rural. A lacuna entre a oferta de assentamentos e a procura por terra permanece como fator estrutural que alimenta as ocupações ilegais.
O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado na tentativa de conter as ocupações ilegais em assentamentos. Em decisão recente, a Justiça Federal mandou o Incra agir contra ocupação ilegal no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, no Pará.
Na sentença, a Justiça reconheceu a lentidão do Estado na solução do caso, destacando que, embora o Incra tenha apresentado avanços recentes, ainda há pendências relevantes e a plena regularização fundiária da área permanece distante. Este cenário ilustra a dificuldade institucional em resolver conflitos fundiários de forma célere.
Mobilização social e questões ambientais
A questão das invasões no Pará também está associada a movimentos sociais organizados. Dados de 2025 indicam que o Brasil contabilizou 53 casos de invasão de terras, sendo 46 deles ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Embora o Pará não seja especificado isoladamente nestes números, a presença do MST no estado é significativa, refletindo a mobilização de grupos que reivindicam acesso à terra como direito fundamental.
Os conflitos fundiários no Pará também envolvem questões ambientais e de governança territorial. O estado concentra aproximadamente 50 milhões de hectares de terras públicas federais não destinadas, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Incra.
Esta disponibilidade de terras públicas, paradoxalmente, não resolve o problema das invasões, sugerindo que a questão envolve fatores além da simples falta de terras, incluindo aspectos de regularização fundiária, titulação e acesso ao crédito.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e o Incra firmaram, em setembro de 2025, um acordo de cooperação técnica para promover regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária no estado.
A iniciativa reconhece que a regularização fundiária deve estar associada à conformidade ambiental, integrando questões de sustentabilidade aos processos de assentamento. Contudo, a implementação de tais acordos enfrenta desafios operacionais e orçamentários.
O problema precisa de novas soluções e o cumprimento de mandatos de desocupação
O acordo com a Vale representa não apenas uma solução imediata para 640 famílias, mas também um modelo de parceria entre o setor privado e as políticas públicas de reforma agrária. Mas, há uma pilha de mandatos de desocupação que deliberadamente não são cumpridos, penalizando os proprietários rurais regulares.
A iniciativa do acordo de quinta-feria demonstra que é possível conciliar interesses econômicos com responsabilidade social, gerando impacto direto na vida de populações historicamente excluídas do acesso à terra.
A análise dos conflitos fundiários no Pará revela que o investimento de R$ 6 bilhões, embora expressivo, não foi suficiente para eliminar as invasões de propriedades rurais.
A persistência do problema sugere que soluções estruturais exigem não apenas recursos financeiros, mas também reformas institucionais, agilidade processual e políticas integradas que combinem reforma agrária com regularização ambiental e desenvolvimento rural sustentável.
O estado permanece como desafio central para as políticas públicas de acesso à terra no Brasil.
Os dados parciais de 2024 revelam que, apesar de uma pequena redução no número de conflitos em comparação a 2023, os números continuam em níveis elevados.
A Comissão Pastoral da Terra registrou 938 ocorrências em 2023, reduzindo para 872 em 2024, mas a magnitude absoluta permanece preocupante. No Pará, a redução não foi proporcional à média nacional, mantendo o estado como principal foco de tensões fundiárias.
O acordo entre Vale e Governo Federal, portanto, insere-se em um contexto de esforços amplos para enfrentar a questão agrária no Pará, mas também evidencia a necessidade de ações complementares que transcendam parcerias pontuais.
A consolidação de políticas públicas de longo prazo, associada ao fortalecimento institucional do Incra e à integração de questões ambientais, permanece como imperativo para a transformação estrutural da realidade fundiária no estado, sem obliterar o direitos dos proprietários rurais que, em muitos casos, tem terras tituladas e situação fundiária consolidada há mais de 50 anos.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
