A Justiça Federal no Pará atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e determinou a proibição imediata do funcionamento da pousada Coração do Trombetas, instalada ilegalmente dentro da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, no noroeste do Pará. A decisão foi motivada pela ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas da região, conforme exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, o empreendimento também não possuía autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A empresa responsável pela pousada, a Cachoeira Porteira Fish Brasil Hotel, foi proibida de promover qualquer tipo de atividade turística na área sem cumprir as exigências de consulta e obter as autorizações necessárias. Além da interrupção das atividades, a Justiça determinou o pagamento de uma indenização de R$ 300 mil pelo uso indevido do território indígena e pelo descumprimento das leis ambientais e indígenas.
Turismo violador
O MPF, em sua ação movida em 2022, revelou que a pousada promovia pesca esportiva no território indígena sem qualquer controle. Denúncias feitas pelas comunidades indígenas locais revelam que o turismo na região tem causado sérios impactos ao modo de vida dos povos originários.
Além do movimento intenso de barcos a motor, especialmente nos períodos de alta temporada para a pesca na região, há notícias de que turistas confrontam os indígenas, afirmando que ali é terra do Estado do Pará, e pedem prova da demarcação.
Os turistas também violam a privacidade das comunidades – até mesmo fotografando mulheres indígenas durante o banho – e há interferências na organização política e social das famílias, inclusive com suspeitas de tentativa de cooptação das lideranças indígenas.
Impactos ambientais e risco à saúde
Além das violações aos direitos indígenas, os depoimentos no processo também apontam para graves impactos ambientais. O MPF relatou que a presença da pousada e suas atividades de turismo afetaram diretamente a fauna local, com relatos de mortes e emagrecimento de peixes, fundamentais para a subsistência das comunidades.
Outro fator alarmante é o risco à saúde pública, já que as fossas sépticas da pousada ficam submersas no rio durante períodos de cheia, poluindo as águas que abastecem cinco aldeias: Puhro Mïtï, Pewne Mïtï, Araçá, Kaxpakuru e Watxima.
A Funai, por meio da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, confirmou que a área é habitat de pelo menos cinco grupos de indígenas isolados, que recusam qualquer tipo de contato com a sociedade externa. A presença de turistas e atividades comerciais ilegais representa uma ameaça direta à sobrevivência desses grupos, que podem ser dizimados por doenças ou pela degradação ambiental.
Com base nesses fatos, a Justiça Federal determinou o fechamento da pousada Coração do Trombetas, em uma sentença que reforça a proteção dos direitos dos povos indígenas e a preservação do meio ambiente.
Ação Civil Pública nº 1012943-29.2022.4.01.3902
Sentença judicial
