A decisão da Justiça de São Paulo, que condenou o Banco Santander a pagar R$ 19 milhões, mais juros e correção monetária – valor superior a R$ 50 milhões – ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), revela uma falha na gestão do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios BBIF Master. A ação foi movida pelo Igeprev, que investiu R$ 12 milhões no fundo em 2011, buscando o resgate no prazo estipulado pela regulamentação, mas enfrentou dificuldades devido à falta de liquidez.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a falta de liquidez não foi considerada como uma consequência dos riscos naturais do investimento, mas sim resultado de má gestão por parte da distribuidora de títulos do Santander, conhecida como Santander Securities DTVM (S3 Caseis), e da gestora do fundo, a carioca Drachma Investimentos (hoje Brasil Partners Asset Management).
O Banco Santander afirmou que irá recorrer da decisão, ressaltando que a S3/Caceis não comenta casos em andamento, mas antecipa que buscará revisão e reforma da decisão nas instâncias superiores. A matéria publicada pelo jornal O Globo destaca que a reportagem não conseguiu contato com a Brasil Partners.
A situação se agravou quando o Igeprev tentou resgatar antecipadamente o investimento em 2012, mas não obteve sucesso devido às regras do fundo. No prazo estipulado para o resgate da primeira parcela, em junho de 2015, foi informado que não havia liquidez, mesmo que, em abril de 2015, o extrato de rendimentos indicasse um saldo de R$ 19,3 milhões no investimento.
A análise pericial que embasou a condenação por má gestão destacou que a gestora Drachma/Brasil Partners alocou os recursos do fundo em Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) de empreendimentos que não se concretizaram ou enfrentaram embargos, paralisações ou atrasos, sem perspectiva de conclusão. A gestora foi criticada por não analisar adequadamente as garantias dos detentores dos direitos creditórios e por concentrar a carteira em títulos de onze emissores das CCIs.
A juíza Adriana Cardoso dos Reis proferiu a sentença condenando o Santander e a Brasil Partners ao pagamento de R$ 19 milhões, além de juros, correção e custas processuais. Até o momento, o Santander recorreu contra a condenação de arcar com os custos e despesas processuais. Essa decisão ressalta a importância da responsabilidade na gestão de fundos de investimento e a necessidade de reparação quando a má gestão prejudica os investidores. ( Do Ver-o-Fato, com informações de O Globo)
