A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou que vereadores que faltarem às sessões legislativas sem justificativa médica sofram desconto nos salários.
A decisão foi tomada após uma investigação apontar que parlamentares estavam se ausentando das atividades sem qualquer impacto na remuneração.
Segundo a determinação judicial, a Câmara Municipal deverá realizar descontos imediatos nos subsídios dos vereadores que não apresentarem atestado médico ou justificativa legal aceita para as ausências nas sessões plenárias.
O processo foi movido pelo MPPA por meio de ação civil pública. O órgão argumentou que a ausência sem justificativa configura descumprimento da função pública e gera prejuízo ao erário, já que os parlamentares continuavam recebendo normalmente mesmo sem comparecer às sessões.
A decisão segue a medida já adotada em outras casas legislativas do país de que faltas injustificadas devem acarretar desconto proporcional na remuneração dos vereadores, salvo em casos de saúde comprovada ou missão oficial.
