Que chance teria um jovem pobre paraense de estudar na Europa com bolsa de estudo paga pelo governo do
Pará?
Hoje, nenhuma.
Mas não foi sempre assim.
Em 1840, o presidente da Província do Pará, João Antônio de Miranda, assinou a Lei Nº 69 que garantia esta
possibilidade a um jovem de família sem recursos, desde que ele demonstrasse esta sua condição, e, atendesse
a outras quatro exigências.
As de ter: 1) mais de 15 anos; 2) “capacidade reconhecida”; 3) “conduta moral”; 4) “conhecimento das
disciplinas preparatórias”
Com o cumprimento de apenas estes requisitos, se abriam para aquele jovem a perspectiva de obter uma
sólida formação em algum dos mais respeitados centros de ensino superior do mundo.
Aquele privilégio, ele teria de pagar unicamente com a sua concordância em estudar na área na qual mais
necessidade havia no Pará de profissionais especializados, a de Engenharia Civil.
Porém, se isto, por um lado, sacrificava a liberdade de escolha da sua área de estudos, por outro lado,
contrapartida, garantia a ele emprego por toda a vida, desde sua formatura.
O Pará teve de criar esta política de fornecimento de bolsas de estudos porque aquele era o momento da
valorização, na sua província, dos engenheiros bem qualificados.
As cidades do Pará tinham sido muito maltratadas pela repressão à Cabanagem.
Belém, por exemplo, havia sido atingida por 20 mil tiros de canhões, após sua invasão pelos cabanos, em
1835.
Contudo, naquele momento, já estava iniciada a expansão da exportação da borracha da região, com
expressivo aumento das rendas da província.
Havia disponibilidade de recursos para as necessárias obras de recuperação das cidades.
Já havia até a mão-de-obra não-especializada organizada, para uso nas obras públicas.
O que ocorreu com a criação do Corpo dos Trabalhadores, organização na qual negros e índios foram
colocados a serviço da administração da província, com a preocupação de evitar que eles voltassem a se reunir
e promovessem uma nova Cabanagem.
Naquele instante, o que verdadeiramente faltava ao Pará eram bons engenheiros.
Por isto, a Lei N° 69 tornava obrigatório o retorno dos jovens formados na Europa.
Se não voltassem, eles tinham de devolver ao Estado todo o dinheiro gasto com eles.
Mas isto, longe de ser uma ameaça, era, antes, uma garantia de emprego permanente, na Repartição de Obras
Públicas, recém-criada.
A Lei N° 69 vigorou durante 36 anos.
E beneficiou muitos jovens.
França, Bélgica, Itália, e, até Estados Unidos
Num único ano, 1869, por exemplo, o Pará custeou os estudos de 21 jovens na França, na Bélgica, na Itália.
Até nos Estados Unidos jovem estudante paraense foi com bolsa de estudos do Pará.
Um deles foi José Felix Soares, que passou a estudar, a partir de 1846, na mais importante escola
experimental da França, a Central de Paris, bem aparelhada a ponto deseus laboratórios disporem de fornos
usados apenas por indústrias.
Quando retornou ao Pará, Felix Soares integrou-se à Repartição de Obras Públicas.
Lá, se tornou colega de engenheiros que criaram o Clube de Engenhariado Pará, em 1886, em defesa de seus
interesses profissionais.
Por mais de 17 anos, ele trabalhou com o vice-presidente do Clube de Engenharia, Antônio Joaquim de
Oliveira Campos.
Neste período, Felix também começou a lecionar Geometria, no Colégio Paraense.
Na repartição, ele permaneceu por três décadas.
Fiscalizou as obras da Igreja de Nazareth, anterior à atual, e, as do Teatro da Paz.
Ajudou a construir o Palácio Antônio Lemos.
Quando estava prestes a completar 40 anos de ligação à administração do Pará, tornou-se diretor da Seção de
Obras Públicas.
E, no ano seguinte, foi nomeado Diretor Geral de Instrução Pública da Província.
Há registro de um único caso de fracasso nesta política de fornecimento de bolsa de estudos, no oitavo ano de
sua vigência.
O governo da Província instalou, na Bélgica, o jovem José Cândido Firmino Ardasse.
Em 1848, ele pediu ao governo do Pará que autorizasse sua transferência da Escola Central de Bruxelas, na
Bélgica, para a Escola Central de Paris, com o argumento de que a transferência iria reduzir o tempo de sua
formação, e, consequentemente, diminuir as despesas com seus estudos.
O presidente da Província, Jerônimo Coelho, rejeitou o argumento deArdasse.
Diante da Assembléia Legislativa Provincial, ele se justificou.
Afirmou que, conquanto a redução significasse menor despesa para o Pará com Ardasse, no entanto, “à vista
das atuais desordens que agitam a França, em vez de ir (a Paris) aprender Matemáticas, talvez, ele encontrasse
quem lhe quisesse ensinar a fazer barricadas”.
Coelho concluiu:
“E esse é um gênero de indústria de que por cá não carecemos”.
As barricadas a que Coelho se referiu foram montadas por operários, nas ruas de Paris, como trincheiras nas
quais eles, armados, se protegiam, após se revoltarem contra a situação desesperadora criada pela crise
econômica que lhes roubava os empregos.
Estas barricadas culminaram com a morte de 500 pessoas em 24 de fevereiro de 1848, um morticínio que
certamente provocava em membros do governo da Província, a desagradável lembrança do desaparecimento
dos 30 mil paraenses no massacre imposto ao movimento da Cabanagem, poucos anos antes.
No entanto, não foi a frustração de não ver atentido aquele seu pedido o que impediu Ardasse de servir de
exemplo para o alcance social da Lei N° 69.
Foi uma fatalidade.
Ele morreu, em 1851, na Bélgica.
Do desfecho de sua história, restou o registro feito pelo presidente Fausto d´Aguiar, no relatório que enviou à
Assembléia Provincial, naquele ano.
Disse Fausto:
“Esse moço esperançoso tinha feito oito anos de estudos e preparava-se para os ir completar na Escola de
Engenharia Civil, em Liège (Bélgica). Os seus mestres rendiam elogios à sua capacidade e aplicação”.
Quanto aos demais engenheiros paraenses formados naquela fase, eles vieram a comandar a Repartição de
Obras Públicas, atual Secretaria Estadual de Obra.
Coube a eles manter por 100 anos aquele espaço, como o único, no qual puderam exercer sua profissão, no
Pará.
O que representou um avanço em relação à situação anterior, na qual, durante dois séculos, só existiram no
Pará engenheiros-militares estrangeiros.
E, o que, por outro lado, antecedeu a fase na qual, finalmente, a partir dos anos de 1930, com a fundação da
Escola de Engenharia do Pará, atual Faculdade de Engenharia Civil, da UFPa, o Pará pôde formar paraenses
para o exercício desta profissão no próprio Estado.
(Ilustração: Escola Central de Paris, onde estudaram jovens paraenses)
Pará Once Paid for Poor Young
People to Study in Europe
What chance would a poor young person from Pará have today of studying in Europe on a scholarship funded
by the government of Pará?
Today, none.
But it was not always that way.
In 1840, the president of the Province of Pará, João Antônio de Miranda, signed Law No. 69, which guaranteed this possibility to a young person from a family of limited means, provided that he could prove his financial condition and meet four additional requirements.
These were: 1) being over 15 years of age; 2) possessing “recognized ability”; 3) demonstrating “moral conduct”; and 4) having “knowledge of the preparatory subjects.”
By fulfilling only these requirements, a young man could gain the prospect of receiving a solid education at one of the most respected centers of higher learning in the world.
The only price he had to pay for this privilege was agreeing to study in the field in which Pará most urgently needed qualified professionals: Civil Engineering.
Although this restricted his freedom to choose his area of study, it also guaranteed him lifelong employment from the moment he graduated.
Pará was compelled to create this scholarship policy because that was a period in which highly qualified engineers had become increasingly valuable within the province.
The cities of Pará had been severely damaged during the repression of the Cabanagem revolt.
Belém, for example, had been struck by 20,000 cannon shots after being occupied by the Cabanos in 1835.
At the same time, however, the expansion of the region’s rubber exports had already begun, leading to a significant increase in provincial revenues.
Resources were therefore available for the necessary reconstruction works.
Even the non-specialized labor force needed for public works had already been organized.
This occurred through the creation of the Workers’ Corps, an organization in which Black people and Indigenous people were placed at the service of the provincial administration, partly to prevent them from gathering again and promoting another Cabanagem uprising.
At that moment, what Pará truly lacked were good engineers.
For this reason, Law No. 69 made it mandatory for students educated in Europe to return to the province.
If they failed to return, they would have to reimburse the State for all the money spent on their education.
Far from being a threat, however, this requirement served as a guarantee of permanent employment in the recently established Public Works Department.
Law No. 69 remained in force for thirty-six years.
And it benefited many young people.
France, Belgium, Italy, and Even the United States
In a single year, 1869, Pará financed the education of twenty-one young men in France, Belgium, and Italy.
A young student from Pará even traveled to the United States on a scholarship funded by the province.
One of the beneficiaries was José Felix Soares, who, beginning in 1846, studied at the Central School of Paris, the most important experimental school in France. It was so well equipped that its laboratories contained furnaces ordinarily found only in industrial facilities.
Upon returning to Pará, Felix Soares joined the Public Works Department.
There he became a colleague of engineers who, in 1886, founded the Engineering Club of Pará to defend their professional interests.
For more than seventeen years, he worked alongside the club’s vice-president, Antônio Joaquim de Oliveira Campos.
During this period, Felix also began teaching Geometry at Colégio Paraense.
He remained in the department for three decades.
He supervised the construction of the former Church of Nazareth, which preceded the current basilica, as well as the works of the Peace Theater.
He also helped build the Antônio Lemos Palace.
When he was approaching forty years of service to the administration of Pará, he became director of the Public Works Section.
The following year, he was appointed General Director of Public Education for the Province.
There is record of only one unsuccessful case associated with this scholarship policy, occurring in the eighth year of its existence.
The provincial government had sent the young José Cândido Firmino Ardasse to Belgium.
In 1848, he requested authorization from the government of Pará to transfer from the Central School of Brussels to the Central School of Paris, arguing that the move would shorten the duration of his studies and consequently reduce educational expenses.
The president of the Province, Jerônimo Coelho, rejected Ardasse’s argument.
Before the Provincial Legislative Assembly, he explained his decision.
He stated that although the transfer would reduce the province’s expenditures, “in view of the current disorders agitating France, instead of going there to learn Mathematics, he might perhaps find someone willing to teach him how to build barricades.”
Coelho concluded:
“And that is a kind of industry for which we have no need here.”
The barricades to which Coelho referred were erected by workers in the streets of Paris as armed defensive trenches after they rebelled against the desperate conditions created by an economic crisis that had deprived them of employment.
These barricades culminated in the deaths of five hundred people on February 24, 1848—a massacre that undoubtedly reminded members of the provincial government of the loss of 30,000 inhabitants of Pará during the brutal suppression of the Cabanagem movement only a few years earlier.
Nevertheless, it was not the frustration of seeing his request denied that prevented Ardasse from becoming an example of the social reach of Law No. 69.
It was a tragedy.
He died in Belgium in 1851.
The conclusion of his story survives in a report sent that year to the Provincial Assembly by President Fausto d’Aguiar.
Fausto wrote:
“This promising young man had completed eight years of study and was preparing to finish his education at the School of Civil Engineering in Liège. His teachers praised both his ability and his dedication.”
As for the other engineers from Pará educated during that period, they eventually came to lead the Public Works Department, today known as the State Secretariat of Public Works.
They were responsible for maintaining that institution, for one hundred years, as the only place in Pará where engineers could practice their profession.
This represented a significant advance over the previous situation, in which, for two centuries, the only engineers in Pará had been foreign military engineers.
At the same time, it preceded a new phase that began in the 1930s with the establishment of the School of Engineering of Pará—today the Faculty of Civil Engineering of the Federal University of Pará (UFPA)—which finally enabled Pará to train its own engineers within the state itself.
(Illustration: The Central School of Paris, where young students from Pará pursued their studies.)
