A Justiça Federal começou a impor um freio financeiro pesado ao esquema de grilagem e pecuária ilegal instalado dentro da Terra Indígena Apyterewa, no sudeste do Pará. Em decisões que atendem a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), não indígenas envolvidos na ocupação criminosa da área, na criação e na venda ilegal de gado já foram condenados a pagar R$ 18,4 milhões em indenizações e multas pelos danos ambientais, sociais e culturais causados ao povo Parakanã.
A sentença mais recente foi proferida nesta quinta-feira (5) e condenou um dos réus ao pagamento de R$ 900 mil, valor correspondente aos ganhos obtidos com a exploração ilegal da terra indígena, além de R$ 45 mil por danos morais coletivos impostos à comunidade Parakanã. A decisão reforça a linha adotada pela Justiça Federal de responsabilizar economicamente quem lucrou com a devastação de território tradicional protegido pela Constituição.
Ao todo, o MPF ajuizou 112 ações judiciais entre o fim de 2023 e o fim de 2024. Até agora, a Justiça Federal já analisou 17 desses processos. Além das condenações financeiras para ressarcimento dos danos socioambientais, duas decisões determinaram que os réus prestem serviços à comunidade, ampliando o caráter punitivo e pedagógico das sentenças.
As ações são resultado direto da investigação que deu origem ao relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF com base no cruzamento de dados da cadeia de produção e comercialização de gado criado ou engordado ilegalmente dentro da TI, localizada no município de São Félix do Xingu.
O levantamento revelou a existência de 86 fazendas instaladas ilegalmente no interior do território indígena. Entre 2012 e 2022, essas áreas movimentaram 48,8 mil bovinos, que foram transferidos para 414 imóveis rurais. A maior parte do rebanho — 47,2 mil cabeças — foi destinada a fazendas fora da terra indígena, enquanto 678 animais seguiram diretamente para o abate. Segundo o MPF, o lucro estimado com essa atividade criminosa chega a R$ 130,9 milhões.
Nas ações protocoladas em 2023, voltadas contra os vendedores do gado criado ilegalmente, o MPF pediu R$ 115 milhões em indenizações para recuperação ambiental da área e proteção das comunidades indígenas. Já em 2024, as ações passaram a atingir os maiores compradores desse gado, com pedidos de condenação que somam R$ 66 milhões por danos ambientais e morais coletivos aos Parakanã.
Alerta a frigoríficos
Paralelamente às ações judiciais, o MPF intensificou medidas extrajudiciais. Frigoríficos foram novamente alertados para não adquirir gado de fazendas que descumpram os critérios do Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal, também conhecido como TAC da Pecuária. O órgão também recomendou ao Banco Central, à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do Pará a suspensão de créditos, incentivos e benefícios fiscais aos responsáveis pela comercialização ilegal de bovinos da TI Apyterewa.
À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o MPF recomendou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais que incidem sobre a terra indígena, além da proibição de novos registros nessas áreas.
No campo criminal, as investigações avançaram em novembro de 2024, quando a Justiça Federal autorizou operações conjuntas do MPF e da Polícia Federal para apurar fraudes usadas na lavagem do dinheiro oriundo da venda de gado ilegal. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte. Também foi determinada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além do bloqueio de bens de oito investigados, somando R$ 17 milhões.
As apurações seguem em curso e indicam que o cerco judicial, financeiro e criminal contra a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa está longe de terminar.
