Há dois dias, desde segunda-feira, 11, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará tem requisitado de diversos órgãos públicos a apresentação de respostas concretas, comprovando quais medidas estão sendo tomadas para combater as queimadas que assolam o oeste do estado e afetam a saúde de povos indígenas e comunidades tradicionais.
As requisições foram enviadas a autoridades federais, estaduais e municipais, que têm o prazo de dez dias para se manifestar.
O MPF já havia questionado o governador do Pará, Helder Barbalho, e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec) sobre as ações do Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais, isso ainda em outubro. Contudo, até o momento, o governador não forneceu ao órgão fiscal da lei informações sobre as medidas adotadas, numa omissão que se revela inquietante.
Helder, que a toda hora aparece em vídeos dando entrevistas sobre a COP-30, encontra-se atualmente no Azerbaijão, onde ocorre a COP-29, acompanhado por extensa comitiva. Nessa aparições, ele faz narrativas ambientais, exalta venda de créditos de carbono sem ouvir comunidades a quem supostamente os recursos serão destinados, mas na prática quase nada apresenta de providências para combater as queimadas dentro do estado.
Enquanto isso, a crise no oeste do Pará é grave, segundo alerta do MPF, destacando que a fumaça das queimadas prejudica a saúde da população e a seca dificulta o acesso a itens essenciais como água e alimentos, especialmente entre povos originários e comunidades tradicionais.
“A estiagem deste ano se mostrou ainda mais severa que a do ano passado, e a resposta dos órgãos governamentais não parece ter sido suficiente para enfrentar, satisfatoriamente, a complexidade do problema”, afirmam a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e o procurador da República Vítor Vieira Alves, que atuam na questão.
Detalhes das Requisições
O MPF cobra informações sobre quatro eixos principais:
Combate às queimadas: medidas emergenciais para apagar focos de incêndio, estratégias de monitoramento e planos de ação.
Proteção dos povos indígenas e tradicionais: garantia de direitos territoriais, prevenção de invasões e suporte na gestão de terras.
Redução dos impactos da fumaça: ações para mitigar danos à saúde, como distribuição de máscaras e orientações.
Cooperação interinstitucional: colaboração efetiva entre órgãos públicos e diálogo com lideranças locais.
Órgãos Notificados
As requisições foram enviadas a uma extensa lista de entidades, incluindo Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA), Ideflor-Bio, Funai, Fundação Palmares, Incra, e várias secretarias municipais de cidades como Santarém, Itaituba e Jacareacanga, entre outras. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena, também foram convocados a prestar esclarecimentos.
Essa cobrança enfática do MPF sublinha a urgência da situação e a necessidade de ações eficazes e coordenadas para mitigar os impactos ambientais e humanitários que afetam milhares de vidas no Pará.
Procedimentos Administrativos 1.23.002.000707/2024-21 e 1.23.002.000750/2024-97
