Sem obter respostas efetivas da Secretaria de Estado de Educação para as demandas cobradas pelas comunidades escolares sobre as reformas das escolas públicas, abandonadas por todo o Pará, o Ministério Público passou a judicializar os processos, apelando para a Justiça obrigar o governo Helder Barbalho (MDB) a providenciar os reparos necessários nos prédios escolares.
Não é exagero. Literalmente, tem escola ameaçando cair na cabeça dos alunos, professores e servidores, como o caso noticiado pelo Ver-o-Fato envolvendo a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Agostinho Monteiro, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Nesse caso, a Justiça obrigou o governo do Estado a reformar aquela unidade educacional.
Mais uma vez, a secretária de Educação, Elieth Braga, foi convidada a comparecer no MP para prestar esclarecimentos sobre a relutância em cumprir sua obrigação de gerir as escolas públicas estaduais adequadamente, mas para evitar a exposição e desgaste político, enviou o secretário adjunto de Logística Escolar, que não tem poder de decisão.
A reunião do secretário adjunto com a 1ª promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Ioná Nunes, ocorreu há duas semanas.
“O adjunto não decide nada, apenas obedece às ordens da secretária Elieth Braga sobre qual escola vai ser reformada, de acordo com interesses eleitoreiros do governo Helder Barbalho”, disse uma representante de uma comunidade escolar que não será identificada.
As várias cobranças do MP à Seduc são decorrentes das denúncias das comunidades escolares, que têm buscado o órgão ministerial atrás de providências, uma vez que se sentem continuamente desrespeitadas em seus direitos pelo atual governo.
Mais uma ação contra o Estado
A 2ª promotora de Justiça de Capanema, Ligia Valente Couto de Andrade Ferreira, ajuizou ação contra o Estado do Pará, representado pela Seduc, para garantir o cumprimento da obrigação legal de proceder a reforma e manutenção continuada na Escola Dom João VI, localizada naquele município da Região do nordeste paraense.
A promotora de Capanema informou que realizou inspeções no prédio da escola em junho de 2021 e constatou “diversas irregularidades e problemas estruturais no local, fatores que colocam em risco alunos, professores e os demais profissionais que trabalham no local”.
Visando acompanhar as inspeções realizadas e considerando as irregularidades encontradas, foi instaurado procedimento administrativo e expedidos ofícios aos órgãos competentes para solucionar extrajudicialmente a demanda, no entanto, sem êxito.
Em nova inspeção realizada em junho de 2022, observou-se que as irregularidades encontradas não foram solucionadas, persistindo a necessidade de manutenções e reformas indispensáveis ao bom funcionamento da escola, com o fim de garantir educação de qualidade e em condições dignas aos estudantes e corpo docente.
Considerando a necessidade urgente de reforma e a ausência de solução da demanda por parte do Estado do Pará, o processo foi judicializado.
O MP requereu reforma elétrica, hidráulica e hidrossanitária e manutenção do prédio da escola, como pintura, bem como a manutenção dos equipamentos e estruturas existentes, além do cumprimento das exigências dos órgãos municipais de fiscalização para expedição das licenças necessárias ao funcionamento da unidade, inclusive do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
