Em uma decisão emblemática, a Justiça Federal sentenciou à prisão quatro envolvidos em uma organização criminosa dedicada à comercialização de ouro ilegal no estado do Pará. A sentença, proferida em 29 de novembro, mas só agora divulgada, resultou em penas que variam de 11 anos e seis meses a 15 anos e dez meses de reclusão, totalizando 56 anos e cinco meses de prisão.
A condenação é fruto de uma ação ajuizada em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF), após as investigações realizadas na Operação Dilema de Midas, deflagrada no ano anterior. A operação desarticulou o esquema criminoso, que envolvia o administrador de um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Santarém, dois funcionários e um geólogo. Os condenados responderam pelos crimes de usurpação de bens da União, falsidade ideológica e formação de organização criminosa.
Além das penas de prisão, o juiz Carlos Gustavo Chada Chaves determinou a perda de bens dos réus e das empresas relacionadas ao esquema, incluindo aeronaves, imóveis, veículos e joias. O posto de compra de ouro da Ourominas em Santarém e os réus estão proibidos de exercer atividades ligadas ao comércio de ouro. Também foi estipulado o pagamento de multas, com o cumprimento inicial das penas em regime fechado.
Segundo o MPF, entre 2015 e 2018, o grupo adquiriu 610 quilos de ouro de origem clandestina, causando um prejuízo estimado de R$ 70 milhões aos cofres públicos. O esquema envolvia a falsificação de documentos para mascarar a procedência ilegal do minério, prática conhecida como “lavagem de ouro”.
Esquema de fraude
As investigações revelaram que o grupo utilizava documentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) com dados fraudulentos, simulando a legalidade das operações. Ouro extraído de áreas protegidas, como o entorno da Terra Indígena Zo’é, era comprado sem qualquer exigência documental por parte da empresa.
Os denunciados enfrentaram acusações que incluíram 4.652 crimes de aquisição de ouro ilegal, 4.652 crimes de falsidade ideológica em documentos fiscais, 426 crimes de falsidade ideológica em contratos particulares e 127 omissões de declarações em documentos públicos.
Impacto ambiental e social
A denúncia destacou os graves danos ambientais causados pelo garimpo ilegal, incluindo assoreamento de rios, mudanças na coloração das águas do rio Tapajós e destruição de florestas. A atividade mineradora em terras indígenas também foi apontada como um fator que compromete a saúde e a segurança dos povos originários.
Violação de direitos
Essa decisão reflete o esforço de órgãos judiciais e do MPF em enfrentar crimes ambientais e econômicos de grande impacto. A pena robusta e a abrangência das medidas judiciais indicam um passo importante para coibir a exploração ilegal de recursos naturais e a violação de direitos de comunidades indígenas.
Contudo, o desafio de controlar a mineração ilegal no Brasil persiste, exigindo maior fiscalização e políticas públicas eficazes para combater esse problema endêmico, que alia interesses econômicos ilícitos à degradação ambiental e social.
Ação Penal nº 0000478-10.2019.4.01.3902
