O Ministério Público do Pará ainda não abriu investigação para apurar as responsabilidades do governo do Estado, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e de gestores de escolas públicas sobre a perda de R$ 71,2 milhões dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação, por falta de prestação de contas de verbas recebidas anteriormente.
O fato pode ser caracterizado como improbidade administrativa e dano ao erário por desvio de verbas públicas, de acordo com operadores do Direito ouvidos pelo Ver-o-Fato. O certo é que milhares de estudantes, a maioria crianças e adolescentes, espalhados por todo o Pará, ficaram prejudicados pela falta de aplicação correta dos recursos públicos.
Todas as Promotorias de Justiça do Ministério Público do Pará foram notificadas sobre as denúncias, por meio de notícia de fato, com informações detalhadas sobre as irregularidades, mas até o momento nenhuma decidiu iniciar investigações.
“É fato que todas as Promotorias de Justiça que atendem os municípios do Pará receberam pedido de apuração, baseando-se em reportagem-denúncia e nos relatórios do PDDE referente às irregularidades na gestão desse programa pela Seduc, que causaram a perda dos R$ 71 milhões pelas escolas, porém, a maioria das Promotorias usa como desculpa para não apurar as irregularidades o fato de envolver recurso federal (competência do MP Federal, que também tem declinado ou arquivado denúncias sobre irregularidades no PDDE) para não adotar as providências quanto a omissão e negligência da Seduc em garantir a regularização das suas escolas e garantir o direito constitucional das comunidades escolares à escola pública de qualidade”, argumenta um dos técnicos responsáveis pelos levantamentos sobre as irregularidades.
“Há um estranho comportamento de alguns agentes públicos de não investigarem as criminosas e escandalosas perdas de milhões de reais do PDDE pelas escolas da Seduc durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus no ano eleitoral de 2022”, afirma ele, cobrando que o Ministério Público deve responder à sociedade sobre essa omissão, negligência e ineficiência do Estado, da Seduc e dos gestores das escolas em adotar as efetivas providências para evitar as perdas anuais dos recursos.
No ano passado, o Estado do Pará e a Seduc foram alertados pelo Ministério da Educação de que deveriam prestar contas dos recursos recebidos do PDDE, mas não deram importância ao assunto e no final perderam mais de R$ 71 milhões do programa.
Esse descaso, além de piorar o desenvolvimento do ensino público no Pará, onde existem escolas caindo aos pedaços em cima das crianças, é crime de improbidade administrativa por desvio de dinheiro público, já que ninguém sabe onde esse dinheiro foi parar.
Para um técnico em educação, ao deixar de se habilitar ao recebimento dos mais de 71 milhões de reais, o Estado do Pará dá a entender que está botando dinheiro pelo ladrão e que a educação anda a mil maravilhas, o que é não é verdade.
A falta dessa verba impactou diretamente a qualidade do ensino e as condições físicas das escolas, entre outros graves problemas que prejudicam os alunos, obrigados a frequentar escolas insalubres, cheias de alagamentos e goteiras, sem água de qualidade para beber, com carteiras em péssimas condições de uso, entre outras indignidades.
Em vista disso, se quem tem o dever funcional de investigar o governo do Estado não investiga, para saber onde está o dinheiro que não foi aplicado, pergunta-se: qual a posição do Ministério da Educação diante disso tudo?
Com a palavra, os MPs estadual e federal e, por tabela, o próprio MEC.
