Com uma fulminante canetada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente daquela corte, Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido da prefeitura de São Félix do Xingu, no sul do Pará, mantendo a retirada de milhares de moradores que há anos invadiram e ocupam terras dos índios parakanã, nas reservas Apyterewa e Trincheira Bacajá.
.O prefeito João Cleber alegou na ação que as famílias estariam “de boa fé” dentro da reserva. Essas famílias teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão. O ministro não aceitou o argumento. Portanto, segundo Barroso, a operação para a retirada de todos deve ser mantida.
Segundo ele, “o processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto”.
A decisão menciona ainda que, antes da operação, ainda em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu novo levantamento em 851 pontos de ocupação, ocasião em que realizou 119 novos cadastramentos.
“De acordo com as informações prestadas pela União, 175 pessoas/famílias se recusaram a realizar cadastro e 411 famílias estavam ausentes. Ou seja, foi dada nova oportunidade aos não indígenas que se situavam na região, mas grande parte não quis se cadastrar ou não estava presente”, ressalta.
O Plano de Desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pela Corte em setembro de 2023 e a operação foi divulgada também no mês de setembro, com chegada da Força Nacional em outubro. As atividades iniciaram no dia 2 outubro de 2023. O ministro registra ainda que a programação das fases da operação foi previamente comunicada e o plano de desintrusão contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Sobre a ocorrência de um óbito na região e a alegação do município de ação violenta por parte de agentes públicos, Barroso concluiu que os elementos dos autos não foram suficientes à determinação de paralisação da desintrusão. “Com relação à ocorrência, foi esclarecido que um homem não indígena da região tentou tirar uma carabina da mão de agente da Força Nacional, quando ocorreu o disparo. Além disso, consta da documentação que o chefe da operação foi afastado e o inquérito policial devidamente instaurado”, pontua.
“No mais, os relatórios semanais da operação de desintrusão dão conta de que ela tem ocorrido de maneira pacífica em geral e que em alguns momentos se fez necessário o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Força Nacional, o que coincide com a imagem do uso de bombas de gás lacrimogênio trazida aos autos pelo requerente”, finaliza Barroso.
O g1 perguntou à Prefeitura de São Félix do Xingu sobre os próximos passos após a negativa do STF e aguarda o retorno.
Pedido de afastamento
No dia 20 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento cautelar do prefeito de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, por intervir contra a retirada de invasores na Terra Indígena Apyterewa.
O MPF diz que João Cléber de Souza Torres não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental; e aponta ainda que o prefeito está disseminando fake news sobre uma “suposta paralisação da operação”, com o intuito de paralisar a retirada dos invasores.
A prefeitura de São Félix do Xingu caracterizou a solicitação como infundada e juridicamente confusa.
Desintrusão
Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de diversos outros órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral. A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no Pará.
Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.
Além da Funai, trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Secretaria-Geral, Incra, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Ministério do Trabalho e Emprego.
Terras sob ameaça
A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que Fortaleza. Imagens de satélite mostram a devastação entre 2020 e 2022 e foram expostas em estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. Já no caso da TI Trincheira Bacajá, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, processando o governo federal, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que fossem obrigados a realizar fiscalizações emergenciais e imediatas.
Em 2020, a TI alcançou o quarto lugar no ranking das áreas indígenas mais desmatadas na região, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).. Do Ver-o-Fato, com informações do G1 Pará.
