Uma visita técnica da Auditoria Geral do Estado (AGE) em uma escola pública de Palestina do Pará constatou uma série de irregularidades em um contrato de mais de R$ 1 milhão, firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e uma empresa de engenharia. Portaria da AGE, nº 268/2019, designou o engenheiro civil Luís Fernando Bitencourt dos Santos para visita técnica nas obras.
Fruto de parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Palestina do Pará, o contrato no valor de R$ 1 milhão e 3 mil, foi firmado entre a Seduc e a construtora LOC Engenharia para “locação de estrutura com montagem e desmontagem para evento em geral”, assinado em 22 de agosto de 2018, com vigência de 12 meses.
Na verdade, trata-se da montagem de cinco tendas precárias, que servem de salas de aula temporárias para abrigar os alunos de uma escola de ensino fundamental e médio nos turnos da manhã, tarde e noite.
O engenheiro civil constatou falta de iluminação e ventilação nas tendas, sem acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, não atendendo a lei de acessibilidade nº 10.098/2000 e pé direito abaixo do ideal, “deixando sensação claustrofóbica para os alunos, prejudicando a acústica e dificultando as aulas”.
Segundo o relatório, não existem extintores de incêndio nas tendas e as instalações elétricas são externas, quando deveriam passar por dentro de eletrodutos para garantir a mínima segurança aos usuários dos locais.
Também não existem lousas nas tendas e os professores usam a parede de PVC para dar aulas. Os sanitários estão em números insuficientes para atender a demanda de alunos e funcionários e o lavatório está entupido. Os arquivos e o almoxarifado funcionam em outro prédio da Prefeitura porque não há espaço nas tendas.
A inspeção constatou a existência de lâmpadas queimadas, uma porta de acesso quebrada, o piso das cinco tendas bastante desgastados e toda fiação elétrica exposta.
A diretora da escola informou que a última manutenção feita pela LOC Engenharia foi em julho e agosto do ano passado e que foi solicitada nova manutenção em maio deste ano, mas a empresa não cumpriu a solicitação.
Na conclusão do relatório, o engenheiro constatou que o convênio que seria de 12 meses continua em vigor até agora, porque a Prefeitura não reformou a escola objeto do contrato e a solução que seria provisória já dura mais de 632 dias.
“Considerando que se trata de solução paliativa, como meio de promover a continuidade das aulas no município, devemos apontar que a infraestrutura é inadequada para o fim que se propôs, não atendendo as diretrizes mínimas de segurança, acessibilidade e conforto para alunos e professores”, conclui o relatório.
Por fim, a AGE recomendou o encaminhamento de cópia do relatório à Seduc, para que seja solicitado o alvará de funcionamento da escola e que seja encaminhada cópia do processo licitatório, relação de notas fiscais de pagamentos à LOC Engenharia e termos aditivos referentes ao contrato nº 193/2018 – Seduc, para que seja concluída a análise.
No decorrer das diligências foi emitida certidão de fiscalização, encaminhada à Promotoria de Justiça de São João do Araguaia para abertura de investigação. O nome da escola não foi informado no relatório, datado de 24 de setembro de 2019. (Paulo Jordão – repórter)
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