O índice de mortes violentas intencionais caiu 3,4% no país em 2023 comparado ao ano anterior, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que foram mais de 46 mil mortes violentas no ano passado e esse número engloba homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de ação policial.
Em que pese a queda, o número absoluto de 46.328 de mortes violentas em 2023 e a taxa de 22,8 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes revelam um país bastante violento. Em termos globais, a taxa de MVI no país é quase quatro vezes maior do que a taxa mundial de homicídios, que, segundo dados das Nações Unidas (UNODC) é de 5,8 mortes por 100 mil habitantes. “
“No Brasil vivem aproximadamente 3% da população mundial, mas o país, sozinho, responde por cerca de 10% de todos os homicídios cometidos no planeta”, diz Renato Sergio de Lima, presidente do FBSP. “Isso significa que os níveis de violência letal no Brasil estão longe de serem considerados adequados ou condizentes com padrões mínimos de desenvolvimento humano e social”, completa.
A 18ª edição do Anuário traz também um ranking formado pelas dez cidades mais violentas do país, lista liderada pelo município de Santana, no Amapá, com 92,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, e que tem porto fluvial específico para navios cargueiros de bandeira internacional. O ranking segue com: Camaçari (BA), com 90,6; Jequié (BA), com 84,4; Sorriso (MT), com 77,7; Simões Filho (BA), com 75,9; Feira de Santana (BA), com 74,5; Juazeiro (BA), com 74,4; Maranguape (CE), com 74,2; Macapá (AP), com 71,3; e Eunápolis (BA), com 70,4. Seis dessas municipalidades estão no estado da Bahia.
Quando se volta o foco para números regionais, verifica-se que as maiores taxas por 100 mil habitantes pertencem ao Amapá (69,9 MVI), Bahia (46,5 MVI) e Pernambuco (40,2 MVI). As menores são as de São Paulo (7,8 MVI), Santa Catarina (8,9 MVI) e Distrito Federal (11,1 MVI). “Os dados subnacionais mostram que a queda da violência letal no Brasil é desigual e heterogênea, o que tem relação com a questão demográfica, com políticas públicas de segurança implementadas localmente e com as desigualdades sociais entre as diferentes regiões”, explica Renato Sérgio de Lima.
As regiões Nordeste e Norte continuam liderando o ranking de regiões mais violentas do país. No Nordeste, a taxa de MVI é 60% superior à média nacional; na região Norte, 48,8% mais elevada. “Nessas duas regiões estão localizados os estados que estão convivendo com um quadro acentuado de disputas entre facções de base prisional por rotas e territórios e, ao mesmo tempo, concentram a maioria dos estados com altas taxas de letalidade policial”, explica o presidente do FBSP. Foram 6.393 mortes por intervenções policiais, em 2023, de acordo com o Anuário, e uma taxa de 3,1 por 100 mil habitantes. O crescimento desses números desde 2013 chama a atenção: 188,9%.
Como se vem demonstrando em outras edições, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente os negros (pretos e pardos). Essa parcela da população compõe 82,7% desse conjunto de vitimados. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é substancialmente maior: 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. Vendo-se com outra conta: o risco relativo de um negro morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco.
O Anuário traz também um top-5 das cidades com maiores taxas de letalidade policial. Jequié (BA) lidera, com 46,6 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Angra dos Reis (RJ), com 42,4; Macapá (AP), com 29,1; Eunápolis (BA), com 29,0; e Itabaiana (SE), com 28,0.
A partir da análise dos microdados dos boletins de ocorrência, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública calculou a proporção da letalidade policial no total das MVIs desses municípios, e produziu dados inéditos, que exigem reflexão. Em Angra dos Reis, 63,4% dessas mortes foram provocadas pelas forças policiais. Em Itabaiana, mais da metade das MVI (63%) se deve à ação de policiais, assim como em Jequié (55,2%) e Lagarto (54,3%).
Crime organizado avança
Para o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, o país precisa enfrentar o crime organizado com menos atuação repressiva da Polícia Militar e mais inteligência e ações conjuntas do poder público e privado para descapitalizar as organizações criminosas.
“Essa resposta padrão que tem sido oferecida pelos governadores, pelos estados, ao problema do crime organizado, tem aumentado a violência no contexto local. Ou seja, é uma solução que, além de não preservar os direitos humanos, ela tem sido uma solução que aumenta o ciclo de violência”.
Outro destaque apresentado pelo anuário é a migração da criminalidade para o mundo digital. Observa-se que, desde 2018, houve diminuição dos crimes ocorridos na rua e contra estabelecimentos e pessoas, como furtos e roubos. Porém, os estelionatos aumentaram mais de 360% de 2018 para cá. Em 2023, foram registrados mais de 1,9 milhões de estelionatos, o que significa que 1 golpe ocorre a cada 16 segundos no país.
Para David Marques, é preciso investir mais na solução desses crimes e o poder público precisa capacitar suas forças policiais em segurança digital e atrair especialistas no tema para dentro da instituição.
Outro tema de destaque no anuário foi o aumento de crimes contra as mulheres, que inclui feminicídios, agressões, abusos, stalking e violência doméstica. O que pode ser atribuído tanto ao aumento de denúncias, com mais mulheres tendo consciência da violência que sofrem, como também o aumento dos crimes em si.
Segundo David Marques, é necessária uma mudança de cultura na mentalidade dos homens na busca de diminuir a violência contra as mulheres.
“Os homens precisam reconhecer esses comportamentos violentos, precisam deixar de naturalizar determinados comportamentos e algo tem que mudar no comportamento dos homens com relação às mulheres. Caso contrário, o discurso e todo o debate com relação ao que fazer em relação à violência contra a mulher vai ficar restrito sobre como melhor atender essas vítimas. O que é muito importante. Mas a gente também tem que falar numa chave mais propositiva de mudança de cultura”. (Do Ver–o-Fato com informações do FBSP e Agência Brasil)
