OPINIÃO – Sob a proteção dos MPs Estadual e Federal, a Hydro propagandeia mentiras prejudiciais ao Pará

Ismael Moraes – advogado socioambiental

Twitter @ismaeladvogado

A agência Reuters de notícias, no seu seguimento de negócios (www.reuters.com/business), publicou matéria dizendo que daqui a um ano a Hydro irá produzir alumínio em Barcarena utilizando não mais combustíveis fósseis, mas sim gás natural. A notícia é mentirosa, porque se os trabalhos para essa instalação começassem hoje (e não existe qualquer sinal de que possam começar mesmo daqui a um ano, porque sequer existe pedido de licenciamento ambiental protocolado na Semas) ainda levariam pelo menos 5 anos para que o gás natural pudesse ser utilizado nessa produção. Essa fakenews passa a ideia de que a Hydro faz investimentos no Pará, quando na verdade ela aprofunda a miséria e a degradação humana.

Uma audiência ocorrerá na quarta-feira desta semana na 5ª Vara da Fazenda de Belém no bojo da ação judicial proposta pela associação Cainquiama para obrigar o grupo Norsk Hydro a converter a matriz energética de sua produção para gás natural, porque esse grupo econômico norueguês recebeu um favor fiscal de 7,5 bilhões de reais do governo Jatene sob a justificativa de que reduziria a poluição atmosférica causada pela utilização de combustíveis fósseis, proibidos na Noruega, mas que ela utiliza maciçamente aqui.

Por esse favor fiscal, o mesmo ICMS que sustenta os serviços públicos de saúde e que toda dona de casa paga no feijão, no botijão do gás de cozinha, enfim, o grupo Norsk Hydro não paga, apesar de ser dono da Hydro Alunorte, Mineração Paragominas, Mineração Rio do Norte e Albrás, conglomerado considerado o maior produtor de alumínio do mundo, e obter com a operação no Pará lucros estratosféricos de mais de 20 bilhões de dólares anuais.

Além de nada pagar de impostos, o grupo Norsk Hydro tem a seu favor a incompreensível benevolência dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A Hydro Alunorte foi flagrada poluindo rios com o lançamento de efluentes químicos perigosos por meio de canais clandestinos. Entretanto, os Ministérios Públicos assinaram um acordo tão benevolente à Norsk Hydro que até hoje esse grupo não foi obrigado a sequer servir água potável em nenhuma casa de quaisquer de uma das milhares de famílias atingidas por contaminação, assim como esse poderoso grupo econômico jamais foi obrigado a pagar exames a nenhuma das pessoas gravemente contaminadas e sequeladas por doenças degenerativas.

O acordo dos MPs com a Norsk Hydro apenas serve como excelente peça de propaganda, utilizando, mais uma vez de graça, o serviço público de comunicação oficial do MPF no Pará. Nada mudou na vida dos atingidos. Os mesmos impactos de antes do acordo seguem ocorrendo, as pessoas seguem adoecendo e morrendo por beber água contaminada por essa operação industrial altamente lucrativa.

Até hoje (e talvez para sempre), os Ministérios Públicos Estadual e Federal não abriram qualquer processo criminal para que os executivos da Norsk Hydro respondam pelos crimes ambientais flagrados e confessados de lançar efluentes que perícia criminal do Instituto de Criminalística “Renato Chaves” classificou como perigosos, ou seja, que não podiam estar depositados ao ar livre, como até hoje o faz a Hydro Alunorte, e nem muito menos ter sido lançado por canais clandestinos nos rios da região.

O mesmo acordo não serve apenas como peça de propaganda; ele também converteu-se em um salvo-conduto para a inexplicável impunidade de que gozam os executivos da Norsk Hydro.

A única forma de o Pará obter alguma compensação para enfrentar os danos socioambientais e de saúde pública causada pelas mineradoras, em especial o grupo Norsk Hydro, é o pagamento da Taxa Mineral, elaboração fiscal criada pelo tributarista paraense Helenilson Pontes, aproveitando sua posição como vice-governador para agir em favor do Pará, mas o governador Simão Jatene aplicou o menor percentual possível.

Agora, o governador Helder Barbalho corrigiu a cobrança, de modo a permitir que o Pará arrecade cerca de 2 bilhões anuais das mineradoras. Entretanto, as mineradoras, que só querem lucros e deixar que a sociedade paraense pague pelos danos que elas causam, ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal para eliminar a taxa.

Importante assistir ao debate promovido sobre o tema pelo site Ver-o-Fato disponível no YouTube, Instagram e Twitter.