OPINIÃO – Até quando o Pará vai valer menos que a Vale?

Charles Alcantara*

Até o mundo mineral sabe que a mineração é, de longe, a principal atividade econômica do Pará, correspondendo a mais de 13% do PIB e a quase 90% das exportações do Estado. É também de pleno conhecimento do mundo mineral que os Estados financiam o desenvolvimento e promovem o bem-estar de suas populações a partir da receita pública que provém de suas atividades econômicas.

Ao entregar a riqueza mineral à exploração voraz e desabrida do setor privado, e, além disso, ao renunciar à tributação da exportação de produtos primários para o exterior, o Brasil renunciou também ao desenvolvimento industrial e tecnológico, condenando-se ao atraso e condenando populações tradicionais ao desterro e à pobreza; renunciou à possibilidade de fazer de sua riqueza mineral um passaporte para um futuro melhor, com uma economia diversificada e sustentável e melhores condições de vida e trabalho para milhões de pessoas.

O Pará, o maior produtor mineral do país e uma das maiores províncias minerais do planeta, foi e é a maior vítima dessa opção lesa-pátria feita a partir de 1996, com a então Lei Kandir, e 1997, com a privatização da então Companhia Vale do Rio Doce (estatal), pela bagatela de R$ 3,3 bilhões, quando as estimativas mais modestas apontavam que a empresa valia pelo menos 20 vezes mais (vale lembrar que à época da venda da Vale havia paridade entre o real e o dólar (R$ 1,00 = US$ 1).

Do Pará, já extraíram e exportaram, de 1985 a 2020, por volta de 2,8 bilhões de toneladas de minério de ferro, o que equivale a 10 morros do Pão-de-Açúcar, segundo o geólogo Iran Machado. Em termos financeiros, essa extração e comercialização – frise-se, somente do minério de ferro – representou um valor estimado de US$ 336 bilhões (R$ 1,7 trilhão, num câmbio atual subestimado), considerando um valor médio de US$ 120 a tonelada. Vale ressaltar que o preço atual da tonelada do minério de ferro no mercado internacional está batendo a casa dos 200 dólares.

Admitindo-se, todavia, a conta conservadora de R$ 1,7 trilhão do valor da produção apenas do minério de ferro, ao longo de 35 anos (1985 a 2020), estamos a falar de uma soma equivalente a 55 orçamentos anuais do Estado do Pará, considerando o orçamento atual de R$ 31 bilhões.

Mas nada que não possa melhorar para a Vale – a única empresa a explorar o nosso minério de ferro – e piorar para o Pará, a maior fonte dos lucros exorbitantes da empresa exploradora.

Somente no 1º trimestre de 2021, a Vale teve um lucro líquido de US$ 5,5 bi (R$ 30 bilhões, pelo câmbio atual). Em três meses, a Vale teve de lucro líquido o mesmo valor de todo o orçamento anual de que dispõe o Estado do Pará para cuidar de quase 9 milhões de pessoas, das quais mais de 3 milhões dependeram do auxílio emergencial em 2020 e mais de 1 milhão estão passando fome.

No último dia 27 de abril, o jornal Valor Econômico noticiou que o valor de mercado da Vale alcançou a cifra de US$ 102 bilhões, fazendo da mineradora a empresa mais valiosa da América Latina em 2021. Ao câmbio de hoje, a Vale está valendo cerca de R$ 550 bilhões, o equivalente a mais de 17 orçamentos anuais do Estado do Pará.

A quase totalidade das informações aqui trazidas está reunida no primeiro boletim da Série “Estudos da Mineração no Pará”, realizada pelo Sindifisco Pará, sob a coordenação da professora Maria Amélia Enríquez, doutora da Universidade Federal do Pará .

Já na primeira etapa dos estudos é possível apontar o que até o mundo mineral sabe:

1. é preciso desfazer a política tributária que desonerou a exportação para o exterior dos produtos primários e semi-elaborados, para não apenas ajustá-la aos padrões globais, mas também, e principalmente, para que sirva aos interesses nacionais de financiamento do desenvolvimento;
2. é preciso exigir transparência por parte das mineradoras a respeito dos valores líquidos efetivamente recolhidos ao Estado, sem olvidar das renúncias fiscais estaduais e federais – como é o caso dos incentivos concedidos pela Sudam – de que são beneficiárias;
3. é preciso avançar em políticas não-tributárias, como são os casos das políticas de conteúdo local e de ampliação e adensamento das conexões produtivas, a fim de potencializar os benefícios extrafiscais possibilitados pela atividade mineral.

Que a Vale vale muito, até o mundo mineral sabe. Acontece que nem mesmo o mais criativo e heterodoxo raciocínio lógico é capaz de explicar como é possível uma única empresa, que não é detentora da riqueza que explora, valer mais – muito mais! – que um Estado inteiro depositário dessa riqueza.

Não, o Pará não pode aceitar essa condição vexatória!

Não, a atividade mineral não pode seguir como sinônimo de iniquidade!

Até quando, afinal, o Pará vai valer menos que a Vale?

É preciso tributar o minério, já!

*Charles Alcantara é presidente do Sindifisco Pará (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará) e da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).