Pai e filho, o desembargador federal Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são os principais investigados do inquérito que culminou na Operação ‘Habeas Pater’, aberta pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 14. Os investigadores suspeitam que o magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seu filho teriam ligação com suposta venda de sentenças para investigados por tráfico de drogas.
Cândido Ribeiro foi alçado ao TRF-1 em 1996, após ser indicado em lista tríplice ‘por merecimento’, registra o site da Corte regional. Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogado e também no Ministério Público do Maranhão. Em 1988, passou a titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, onde permaneceu até 1996.
Ravik de Barros Bello Ribeiro fundou seu escritório em fevereiro de 2012 e tem inscrição ativa nas seccionais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Maranhão. O criminalista já foi servidor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, atuou como assistente parlamentar no Senado.
Cândido e Ravik são os principais investigados da operação aberta por ordem do Superior Tribunal de Justiça. A Corte expediu 17 mandados de busca e apreensão – nove em Brasília, sete em Belo Horizonte e um em São Luis. Também proibiu o acesso dos investigados a ‘determinados locais’, assim como o contato entre eles.
O desembargador e o advogado teriam suposta relação com uma quadrilha especializada em tráfico de drogas que foi alvo, também nesta terça-feira, da Operação Flight Level 2. A primeira fase da ofensiva mirou suposto esquema de transporte de drogas em aviões privados.
Agora, os investigadores dizem que os envolvidos na etapa inicial da operação seriam uma ‘célula de uma organização criminosa maior voltada ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros’.
Detalhes da investigação
Quem determinou a operação da PF foi a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a PF, parentes de traficantes negociaram a concessão de um Habeas Corpus por cerca de R$ 3,5 milhões. O advogado teria sido o intermediador. De acordo com a Folha de S. Paulo, investigadores chegaram a pedir a prisão do desembargador, o que foi negado pela ministra Laurita Vaz.
Ainda segundo a publicação, a investigação começou após uma apreensão de 175 quilos de cocaína em Lisboa. Ao longo da apuração, mensagens, dados armazenados na nuvem dos investigados e monitoramentos feitos pela Polícia Federal indicaram que advogados procuraram parentes do traficante para soltá-lo.
Na decisão em que autorizou as buscas, a ministra Laurita Vaz citou o fato de que o julgamento do pedido de HC do traficante foi tirado de pauta durante as férias do desembargador, e o fato de a liberdade ter sido concedida.
“A fundada suspeita de ter havido uma composição entre os investigados para obtenção de decisão favorável a Leonardo é robustecida, ainda, pelo fato de que a ordem foi efetivamente concedida, a partir de voto favorável do desembargador, depois de o respectivo Habeas Corpus ter sido adiado, quando este estava de férias, circunstância que vai ao encontro do conteúdo dos diálogos e mensagens interceptadas entre os investigados”, diz a ministra.
De acordo com as investigações, na conversa com uma irmã de um traficante classificado como responsável pelo envio das drogas, Ravik Oliveira ofereceu R$ 3,5 milhões pela liberdade, “podendo os valores serem pagos após a concessão do alvará de soltura”.
Após esse encontro, um pedido de Habeas Corpus cujo julgamento estava previsto para 7 de março de 2022 foi tirado da pauta do TRF-1. À época, o desembargador Cândido Ribeiro estava de férias. No mês seguinte, o traficante teve a prisão revogada com base no voto do magistrado. A prisão foi substituída por monitoramento eletrônico.
A PF continuou com a investigação e dias depois soube, por meio de ligações telefônicas, do planejamento de uma reunião entre o traficante, agora solto, sua irmã e o filho do juiz. O encontro aconteceu 19 dias após a decisão e serviu para o pagamento da propina combinada para a venda da sentença, segundo suspeita dos investigadores.
A Polícia Federal apelidou a investigação de operação “Habeas Pater”. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão. As informações são do jornal O Estado de São Paulo e do Consultor Jurídico, com informações da assessoria de imprensa da PF.
