Presidente unifica sob sua presidência os procedimentos contra Moraes e Mendonça, dá cinco dias para a PGR se manifestar e defende o fim do inquérito das fake news e a adoção de um código de ética
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na sexta-feira (4), retirar do inquérito das fake news o pedido de abertura de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça, e determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio Mendonça se manifestem sobre os relatórios da Polícia Federal (PF) tornados públicos na véspera. Com duas decisões em sequência, Fachin tomou para si as rédeas da mais grave crise institucional já registrada na Corte, marcada pela primeira vez em que dois ministros trocam acusações abertamente, com decisões processuais que miram um ao outro, em meio ao escândalo do Banco Master e às vésperas do primeiro turno das eleições.
O estopim da crise remonta à terça-feira, 1º de setembro, quando Mendonça, relator dos inquéritos que apuram o caso Master, retirou o sigilo de um relatório da PF produzido por sua determinação.
O documento expôs mensagens recuperadas pelos investigadores no celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, atualmente preso, indicando contatos e encontros entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
O conteúdo revelou, por exemplo, que Vorcaro procurou Moraes dois dias antes de ser preso e chegou a consultá-lo sobre a possibilidade de deixar o país, além de pedir encontros para tratar dos negócios que o tornaram alvo de investigação por suspeita de fraude bancária bilionária.
As informações também apontam que Moraes teria feito edições em um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Master, antes da assinatura do documento.
A ofensiva de André Mendonça
Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os elementos constantes dos relatórios da PF fossem submetidos à apreciação do plenário da Corte. A Procuradoria-Geral da República, porém, manifestou-se pela nulidade das informações levantadas pela PF, sob o argumento de que não teria sido seguido o rito previsto na legislação. Para o órgão, Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório, e a investigação de um ministro da Corte exigiria aval prévio do plenário, o que não ocorreu.
O contra-ataque de Alexandre de Moraes
Como resposta ao movimento de Mendonça, Moraes determinou, no mesmo dia, que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte.
Na noite de quinta-feira, 3 de setembro, Moraes enviou a Fachin um pedido formal de investigação contra Mendonça, acompanhado dos relatórios de inteligência da PF que apontam supostas irregularidades na condução das operações Compliance Zero, que apura fraudes ao sistema financeiro, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias. Ocorre que Moraes cometeu um erro que pode lhe custar o cargo: o relatório é apócrifo, não tem qualquer validade oficial, nem sequer timbre da PF ou assinatura, gerando a suspeita de ter sido criado “sob encomenda”, o que é crime.
Na petição, baseada no relatório sob suspeita, Moraes afirmou haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega, além de favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. Ou seja, em outra situação estarrecedora, Alexandre de Moraes acusa o colega André Mendonça de ter cometido os crimes que o próprio Alexandre de Moraes cometeu.
Segundo a acusação, Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação premiada e direcionado determinados alvos por “motivos pessoais e políticos”, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela PF.
Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que atribuem a órgão colegiado a competência para analisar a possível prática de crime comum por magistrados, e sustentou que o relatório da PF indicaria medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”. É importante notar, contudo, que o próprio relatório citado por Moraes traz a ressalva de que o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova nem servir para fundamentar representação ou ser citado como fonte em documento externo.
Fachin se manifesta
Diante da escalada, Fachin agiu em duas frentes. Na noite de quinta-feira (3/9), minutos depois do despacho de Moraes, abriu um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na condução da investigação envolvendo o caso Master e deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, prestassem as informações necessárias.
Na manhã de sexta-feira (4), proferiu a segunda decisão: determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet e o relator da Caso Banco Master, ministro André Mendonça se manifestassem sobre os relatórios da PF tornados públicos por Moraes e retirou o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news, conduzido por Moraes. Os dois casos passaram a tramitar em um único procedimento, vinculado ao gabinete da Presidência do STF.
No despacho, Fachin afirmou ser necessária a adequada instrução para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado por Moraes. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, diz o texto. No rito definido, primeiro Gonet terá cinco dias úteis para se manifestar e, depois, Mendonça terá o mesmo período para apresentar seu parecer. Se os prazos forem cumpridos à risca, a análise dos casos por parte de Fachin ficará para o fim do mês, próxima ao primeiro turno das eleições.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, na sexta-feira, em cerimônia que reuniu a cúpula do sistema de Justiça para a sanção de projetos relacionados ao Judiciário, Fachin afirmou que “os fatos estão sendo apurados” e que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão”. “A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.
Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, declarou.
O presidente do STF conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sinalizou a intenção de dar andamento às acusações levantadas entre os ministros, levando os casos ao plenário da Corte, além de demonstrar insatisfação com os meios escolhidos pelos colegas para conduzir as medidas de cada lado.
A decisão de Fachin de retirar o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news tem significado institucional relevante. O inquérito, aberto em 2019 na gestão de Dias Toffoli, que designou Moraes para a relatoria sem sorteio, acumula controvérsias por ordens consideradas abusivas, pelo seu formato, abrangência e prolongação no tempo.
Ao mesmo tempo, o gesto de Fachin de unificar os procedimentos sob a Presidência da Corte busca conter o fogo a partir do seu gabinete, ainda que seja impossível antecipar se novos vazamentos surgirão para alimentar a disputa entre três personagens poderosos: Moraes, Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A crise, que já alcança as campanhas eleitorais de 2026, expõe fissuras profundas na relação entre integrantes do Supremo e levanta questionamentos sobre a imparcialidade na condução de investigações sensíveis.
A guerra de relatórios entre os ministros expos ao distinto público uma “guerra inédita deflagrada na mais alta Corte do país”, cada um amparado em documentos da Polícia Federal, —um deles, possivelmente forjado — coloca em xeque a credibilidade institucional da Corte e reacende o debate sobre a necessidade de um código de ética para o tribunal e sobre a própria existência do inquérito das fake news, defendido por Fachin como alvo de extinção.
O desfecho da semana deixa o STF diante de um teste de autoridade e coesão, cabendo a Fachin, como presidente da Corte, arbitrar o conflito entre dois ministros que se acusam mutuamente, enquanto o país observa se a resposta institucional será capaz de conter a maior crise já vivida pelo Supremo sem contaminar a credibilidade do Judiciário às vésperas das eleições.
Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
