Iniciativa no Estado testa modelo de concessão florestal como solução sustentável para a preservação da Amazônia via créditos de carbono
Na última sexta-feira, 28 de março de 2025, o governo do Pará oficializou a concessão de uma área superior a 10 mil hectares, uma extensão equivalente a 10 mil campos de futebol. É a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no município de Altamira, localizado no sudoeste do estado. Trata-se de um bioma inteiramente amazônico, característico das florestas úmidas da região Tapajós-Xingu.
Segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), a área concedida foi classificada como uma Unidade de Recuperação. Essa nova categoria de proteção, estabelecida pela Lei Estadual 10.259, de 11 de dezembro de 2023, é voltada especificamente para terras públicas estaduais que sofreram desmatamento ilegal e necessitam de ações de restauração da vegetação nativa.
A recuperação da área ocorrerá por meio de um contrato de concessão florestal, um mecanismo pelo qual o Estado transfere temporariamente a gestão do território para um investidor privado. Nesse caso, a concessão poderá se estender por um período de até 40 anos, permitindo a implementação do projeto de restauração ecológica, conforme informado pela Semas.
A empresa vencedora da licitação, Systemica, associada ao banco BTG Pactual, será responsável pela recuperação ambiental do território. O projeto tem a meta de capturar cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono, o que equivale à retirada de circulação de aproximadamente 800 mil veículos movidos a combustíveis fósseis por um ano ou à compensação das emissões anuais de uma cidade com cerca de 500 mil habitantes. Além dos impactos ambientais positivos, a iniciativa também contribuirá para a economia local, gerando aproximadamente dois mil empregos diretos e indiretos.
O projeto, pioneiro no estado, contará com um investimento privado estimado em R$ 258 milhões e prevê um retorno financeiro significativo à empresa concessionária, com uma receita total estimada em R$ 869 milhões. A remuneração da empresa será obtida por meio da comercialização de créditos de carbono gerados pelo reflorestamento. Conforme informações da Semas, essa iniciativa representa um passo fundamental para a recuperação de áreas degradadas e para a geração de benefícios ambientais e econômicos para o estado do Pará.
Entendendo os Créditos de Carbono
Os créditos de carbono são um dos principais instrumentos utilizados para mitigar as mudanças climáticas e promover a transição para uma economia de baixo carbono. Eles fazem parte de um mercado global criado para incentivar governos, empresas e indivíduos a reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera. Esses créditos são gerados por projetos ambientais que evitam ou capturam emissões de carbono, como reflorestamento, conservação florestal (REDD+), energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de captura e armazenamento de carbono.
Como é calculada a captação de carbono pelas florestas?
O cálculo dos créditos de carbono gerados por projetos de reflorestamento baseia-se na capacidade das árvores de absorver e armazenar dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera ao longo do tempo. Esse processo ocorre por meio da fotossíntese, na qual as árvores utilizam a luz solar para converter CO₂ em biomassa vegetal, armazenando o carbono em seus troncos, folhas e raízes.
A taxa de absorção de carbono varia conforme fatores ecológicos e climáticos. O tipo de espécie plantada é um dos principais determinantes dessa capacidade. Árvores de crescimento rápido, como Mogno-Africano (Khaya ivorensis) e Paricá (Schizolobiumamazonicum), capturam grandes quantidades de CO₂ em menos tempo. Já espécies nativas de crescimento mais lento, como a Castanheira-do-Pará (Bertholletia excelsa), oferecem maior estabilidade ao estoque de carbono ao longo das décadas.
Estudos indicam que florestas tropicais maduras podem armazenar entre 150 e 250 toneladas de carbono por hectare, dependendo da densidade da vegetação e do tipo de solo. Em projetos de reflorestamento, essa taxa é menor nos primeiros anos, mas aumenta conforme a biomassa florestal se desenvolve. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), florestas tropicais secundárias podem sequestrar de 3 a 8 toneladas de CO₂ por hectare ao ano, dependendo das condições ambientais.
Exemplo de cálculo de captura de carbono
Para ilustrar o potencial de remoção de CO₂estimado para o projeto da APA Triunfo do Xingu, podemos considerar uma taxa média de 6 toneladas de CO₂ por hectare ao ano, conforme estimativas do IPCC. Multiplicando essa taxa pela área total concedida de aproximadamente 10,3 mil hectares, temos:
6 toneladas de CO₂/hectare/ano × 10.300 hectares = 61.800 toneladas de CO₂ por ano
Considerando um período de concessão de 40 anos, o total de carbono sequestrado seria:
61.800 toneladas de CO₂/ano × 40 anos = 2,472 milhões de toneladas de CO₂
No entanto, com o crescimento contínuo da vegetação e o aumento da taxa de captura ao longo dos anos, especialistas e estudos da Verra, IPCC e do próprio edital de concessão estimam que a restauração da floresta pode chegar a uma média acumulada de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente ao longo do período do projeto. Esse valor leva em conta fatores como regeneração natural, enriquecimento florestal e melhorias no manejo da vegetação recuperada.
Os passos para a geração de créditos de carbono
Para que os créditos de carbono sejam efetivamente gerados e comercializados, o projeto da APA Triunfo do Xingu precisa seguir um rigoroso processo de certificação e validação. Os créditos só poderão ser comercializados após a implementação do projeto e a comprovação dos benefícios ambientais, o que envolve diversas etapas obrigatórias.
Registro do Projeto – O projeto deve ser cadastrado em um padrão reconhecido internacionalmente, como o Verra (VCS) ou o Gold Standard, para garantir sua credibilidade.
Validação – Especialistas independentes avaliam se o projeto atende aos requisitos de metodologias reconhecidas e se suas estimativas de captura de carbono são realistas.
Implementação – O reflorestamento e as ações de restauração começam efetivamente, com monitoramento contínuo da recuperação da vegetação.
Monitoramento e Verificação – Durante anos, a evolução da floresta será monitorada e auditorias independentes validarão se o carbono está sendo realmente sequestrado conforme previsto.
Emissão dos Créditos – Após verificações e auditorias, os créditos de carbono são oficialmente gerados e podem ser negociados no mercado.
Esse processo completo pode levar de 4 a 7 anos para que os primeiros créditos de carbono possam ser comercializados, conforme experiências de outros projetos semelhantes na Amazônia. Esse período depende de fatores como a velocidade de regeneração da vegetação, o cumprimento dos requisitos técnicos e o tempo necessário para auditorias e validações. Assim, enquanto a recuperação da floresta trará benefícios ambientais e econômicos ao longo dos anos, a geração e comercialização de créditos de carbono exigirá paciência e rigor técnico para garantir sua credibilidade no mercado.
Diversos projetos de carbono na Amazônia já comercializaram créditos de carbono. Por exemplo, em setembro de 2024, a Petrobras adquiriu 175 mil créditos de carbono do projeto Envira Amazônia, localizado no Acre, que visava preservar 39,3 mil hectares de floresta. Além disso, o estado do Pará firmou um acordo histórico em setembro de 2024, vendendo quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono para financiar programas de redução do desmatamento.
Esses exemplos demonstram a viabilidade e o interesse crescente no mercado de créditos de carbono na região amazônica.
- Roberta Mendes é Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), com MBA em Gestão Ambiental e Manejo Florestal. Consultora Ambiental e Florestal, possui experiência em certificação de créditos de carbono, regularização ambiental e fundiária, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas. Atuou em projetos de reflorestamento, inventário florestal e georreferenciamento, além de gerenciamento de operações de colheita e logística florestal.
Referências
– Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Disponível em: https://www.ipcc.ch
– Verra – Verified Carbon Standard (VCS). Disponível em: https://verra.org
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br
– Projeto Envira Amazônia e comercialização de créditos de carbono. Brasil Agro. Disponível em: https://www.brasilagro.com.br/conteudo/petrobras-comprou-creditos-de-carbono-de-projeto-com-desmate.html
– Acordo do Pará sobre créditos de carbono. Agência Pará. Disponível em: https://www.agenciapara.com.br/noticia/59887/para-assina-acordo-inedito-e-vende-quase-r-1-bilhao-de-creditos-de-carbono
