A denúncia criminal apresentada diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra jornalistas envolvidos na série de reportagens conhecida como Vaza Toga teve como principal sustentação um dossiê sem autoria identificada, sem metodologia explicitada e de origem não esclarecida. O material foi anexado à petição protocolada em 25 de outubro de 2025 e passou a servir de base para um pedido de investigação penal contra profissionais da imprensa.
O chamado dossiê reúne capturas de tela, arquivos digitais, listas de perfis, links e metadados organizados por códigos e datas. A apresentação tenta caracterizar a existência de supostos “ataques coordenados” nas redes sociais, com o objetivo de enquadrar jornalistas como integrantes de uma alegada “milícia digital”. No entanto, a peça não identifica quem produziu o material, quais critérios foram utilizados na coleta dos dados, nem o período ou a autorização sob a qual o monitoramento teria ocorrido.
A iniciativa partiu da jornalista Letícia Sallorenzo, que pediu a inclusão de David Ágape, Eli Vieira e do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro em inquéritos conduzidos pelo STF, entre eles o das chamadas “milícias digitais”. As acusações elencadas são amplas e genéricas, indo de crimes contra a honra e associação criminosa até a grave imputação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — sem que a denúncia descreva atos concretos praticados pelos jornalistas, tampouco demonstre coordenação, incitação ou estímulo à violência.
A representação surge como reação direta às reportagens da série Vaza Toga (episódios 2 e 4), que revelaram práticas opacas no enfrentamento oficial à chamada “desinformação”, a atuação de colaboradores informais no entorno do Tribunal Superior Eleitoral e o uso do aparato judicial para monitorar críticos durante o processo eleitoral de 2022. Em vez de contestar os fatos revelados, a denúncia desloca o foco para os repórteres, convertendo repercussão pública em indício penal.
Mesmo sem individualização de condutas ou provas diretas, a petição foi distribuída por “prevenção” ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, expediente que evita o sorteio regular e repete estratégias já observadas em outros casos envolvendo jornalistas, como o de Allan dos Santos.
O conteúdo do dossiê
O núcleo da denúncia não se baseia em uma publicação específica ou em um fato isolado, mas em um compilado apresentado como prova técnica de uma ação coordenada inexistente. O material agrega prints de postagens, comentários de terceiros — inclusive de deputados federais como Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira —, além de listas de perfis e arquivos catalogados cronologicamente.
A organização sugere monitoramento contínuo de atividades digitais desde pelo menos 9 de setembro de 2025. Ainda assim, a denúncia não informa quem realizou a coleta, quais ferramentas foram utilizadas, quais critérios orientaram a seleção do material nem se houve autorização legal para tal acompanhamento.
Nenhum dos elementos atribuídos aos jornalistas configura incitação à violência, coordenação de ataques ou convocação à ação. Tampouco há tentativa de refutação das denúncias reveladas nas reportagens. O único conteúdo diretamente ligado a um dos repórteres é um tuíte divulgando a publicação da Vaza Toga 4. O restante consiste em reações espontâneas de terceiros, reunidas retrospectivamente para sustentar a narrativa de “milícia digital”.
O dossiê também ignora manifestações públicas dos próprios jornalistas condenando ataques pessoais e defendendo o debate crítico responsável.
A origem do material
O aspecto mais sensível do caso é a origem do dossiê. Após acesso à íntegra da denúncia, constatou-se que os arquivos estavam hospedados em uma pasta do Google Drive vinculada a um e-mail institucional do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
Não se tratava de um anexo isolado, mas de um repositório estruturado, padronizado e com indícios de uso continuado. A denúncia não esclarece quem criou a pasta, quem alimentou os arquivos nem por que um material que serviria de base para acusações penais permaneceu publicamente acessível antes do ajuizamento da ação.
A pasta foi criada por Otávio Gomes, pesquisador do instituto, e só teve o acesso restringido após a repercussão do caso, passando a exigir autorização. Durante a apuração, foram enviados questionamentos objetivos a Otávio Gomes e ao ITS Rio sobre a titularidade da conta, a finalidade do material, eventual vínculo institucional, o motivo da restrição de acesso e a existência de apuração interna. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta. Paralelamente, o pesquisador também tornou privadas suas redes sociais, antes abertas.
O papel do ITS Rio
O ITS Rio se apresenta como uma organização da sociedade civil dedicada à pesquisa sobre os impactos da tecnologia na sociedade. Na prática, atua como um influente polo de formulação de políticas públicas, conectando academia, governos, empresas privadas e organismos internacionais em temas como regulação de plataformas digitais, desinformação, inteligência artificial, proteção de dados e governança da internet.
O instituto é financiado por fundações privadas nacionais e internacionais, recebe apoio de entidades públicas estrangeiras e participa de projetos associados à União Europeia. Mantém ainda parcerias com gigantes da tecnologia, como Google, Meta, Amazon e Microsoft, além de colaboração com universidades e centros de pesquisa no Brasil e no exterior.
Não há ilegalidade, por si só, nesse modelo de atuação. O ponto central é que organizações com esse perfil exercem influência direta na construção de políticas públicas e na consolidação de narrativas oficiais sobre “desinformação”, “discurso de ódio” e “ameaças à democracia”. Em diversos países, esse ecossistema tem sido alvo de críticas por diluir as fronteiras entre pesquisa acadêmica, ativismo regulatório e ação política, frequentemente sem transparência suficiente sobre métodos e critérios.
Essas preocupações se intensificam diante do fato de que um dossiê de origem não esclarecida, hospedado em infraestrutura associada a um think tank influente, foi utilizado para pedir a inclusão de jornalistas em inquéritos sigilosos conduzidos pelo próprio ministro alvo das reportagens. Assim, um compilado apócrifo passou a sustentar uma iniciativa penal no topo do Judiciário contra profissionais que investigaram o funcionamento do próprio Judiciário.
