Charles Alcântara *
Em abril de 2021, o governo Bolsonaro incluiu a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – os Correios – no Programa Nacional de Desestatização.
Os Correios possuem cerca de 100 mil funcionários atuando em todo o território brasileiro, nas cidades, vilas e distritos, somando mais de 6 mil pontos de atendimento. Em 2021, os Correios entregaram cerca de 600 milhões de encomendas.
As atividades dos Correios não se limitam à entrega de correspondências e encomendas, o que por si só justificaria a sua essencialidade à população. Os Correios também prestam apoio fundamental aos governos, por exemplo, na distribuição de vacinas e medicamentos, na prestação de serviços bancários, e até mesmo na entrega das provas do Enem.
Por se tratar de uma empresa pública, os Correios não orientam as suas estratégias de atuação e localização pelo mero interesse no lucro, mas pela missão que lhe incumbe de garantir a todo o povo brasileiro o acesso a direitos fundamentais.
Dos mais de 6 mil pontos de atendimento dos Correios em todo o território nacional, cerca de 30% são lucrativos e financiam os demais. Isso não quer dizer que 70% das unidades da empresa são deficitárias, uma vez que o conceito de déficit não faz justiça à função primordial de garantia de acesso aos serviços postais a toda a população e de integração do território nacional.
Bolsonaro quer privatizar os Correios com requintes de crueldade. Primeiro, pretende esquartejar a empresa, separando a parte rentável das demais. O mercado, então, compra – a preço vil – unicamente a parte lucrativa. O que sobrar, a parte não lucrativa, que era financiada pela parte lucrativa da empresa, fica jogada às traças.
Ato contínuo à batida do martelo da privatização, milhares de localidades e milhões de pessoas, justamente as mais pobres e desassistidas, perdem o acesso aos serviços postais.
Acontece que antes mesmo do tiro de misericórdia da privatização, o governo federal já colocou em curso um conjunto de ataques aos funcionários dos Correios, certamente para quebrar resistências e abrir caminho para o golpe final. Parte do lucro extraordinário de R$ 3,7 bilhões da empresa em 2021 se deve à revogação de cinquenta cláusulas trabalhistas históricas da categoria no ano de 2020 e à retirada de genitores do plano de saúde dos funcionários. Importante frisar que os funcionários dos Correios recebem média salarial incompatível com a essencialidade dos serviços que prestam.
Não há argumento técnica e politicamente honesto capaz de justificar a privatização dos Correios do Brasil. Um governo sério e comprometido com o país deve seguir o caminho oposto: elevar a média salarial dos funcionários ecetistas, investir na modernização dos sistemas e em meios de logística.
Destaco um investimento estratégico para os Correios: adquirir frota própria de aeronaves para acabar com a dependência de setores privados que prestam serviço de transporte aéreo e abocanham fatia considerável dos recursos da empresa. (Artigo publicado ontem, 22, no Le Monde Diplomatique Brasil)
- Charles Alcantara é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará).
