A nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta sexta-feira (24). A medida substitui a tarifa global temporária de 10% e foi aplicada sob a acusação de que o Brasil não combate de forma eficiente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (23) pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, sob orientação do presidente Donald Trump. Ela integra uma ofensiva comercial americana para pressionar parceiros a adotarem mecanismos mais rígidos contra o “trabalho forçado” nas cadeias globais de suprimentos.
De acordo com o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Brasil foi enquadrado no grupo de países que “não possuem ou não aplicam de forma efetiva” proibições à importação de bens fabricados com trabalho forçado, recebendo, por isso, a alíquota mais alta.
“O Representante Comercial determinou a imposição de tarifas de 12,5% sobre os produtos do Brasil, exceto conforme previsto nos anexos da decisão”, informou o USTR.
A medida é resultado de uma investigação aberta em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ao todo, 60 parceiros comerciais dos EUA foram analisados.
Dois níveis de tarifa
A investigação definiu dois patamares de sobretaxa:
- Países com mecanismos legais, mas falhas na fiscalização: tarifa adicional de 10%.
- Países que não adotam ou não aplicam efetivamente as proibições: tarifa de 12,5%.
O Brasil ficou na segunda categoria, ao lado de China, Argentina, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Brasil contesta a acusação
Em manifestação enviada ao USTR em junho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu o arcabouço brasileiro de combate ao trabalho forçado, citando normas internas e compromissos internacionais.
A nova tarifa de 12,5% se soma a outra medida anunciada recentemente: a sobretaxa adicional de 25% sobre cerca de US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras aos EUA, que entrou em vigor na quarta-feira (22).
